Agravo em Recurso Especial 5000044-57.2017.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 19.489,65

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUSSOLI TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DONADEL HUG DE ALMEIDA

OAB/SC 015533·CPF·Representa: Autor

TAMARA RAMOS BORNHAUSEN

CPF·Representa: Autor

RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA

OAB/SC 013295·CPF·Representa: Autor

PAULO PERETTI TORELLY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000044572017821007220250828161417

28/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de LUSSOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

23/07/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 01:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/06/2025, 09:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/06/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/06/2025, 17:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 01:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•11/06/2025, 17:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/06/2025, 17:23

Acórdão

•11/06/2025, 17:23

Decisão

•11/06/2025, 17:23

Acórdão

•11/06/2025, 17:23

Decisão

•11/06/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:23

Certidão

•11/06/2025, 17:23

Decisão

•11/06/2025, 17:23

Decisão

•11/06/2025, 17:22

Sentença

•11/06/2025, 17:22

Despacho

•11/06/2025, 17:22

Certidão

•11/06/2025, 17:22

Decisão

•11/06/2025, 17:22

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 01:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•11/06/2025, 17:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/06/2025, 17:23

Acórdão

•11/06/2025, 17:23

Decisão

•11/06/2025, 17:23

Acórdão

•11/06/2025, 17:23

Decisão

•11/06/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:23

Certidão

•11/06/2025, 17:23

Decisão

•11/06/2025, 17:23

Decisão

•11/06/2025, 17:22

Sentença

•11/06/2025, 17:22

Despacho

•11/06/2025, 17:22

Certidão

•11/06/2025, 17:22

Decisão

•11/06/2025, 17:22

Despacho

•11/06/2025, 17:22

Despacho

•11/06/2025, 17:22