Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 50000180320048210141..
EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXECUTADO: NELCY SILVA LOPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO Local: Capão da Canoa Data: 03/05/2024 EDITAL Nº 10059826594 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 50000180320048210141. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) NELCY SILVA LOPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré NELCY SILVA LOPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO, CNPJ: 02106161000190, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50000180320048210141, conforme dispositivo que segue: "(Vistos. Tendo em vista a desistência da ação nos termos da Lei RS nº 13.591/10, evento 16, DOC1, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Custas dispensadas, conforme art.26 e art.39 da LEF. Deixo de fixar honorários sucumbenciais diante da previsão no artigo 5º, caput, da Lei 13.591 de 2010.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000018-03.2004.8.21.0141/RS Intime-se a parte ré (revel sem procurador cadastrado), por edital, via Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Recomendação 24/2023-CGJ, observando-se, para tanto, a Resolução 1430/2022-COMAG. Com o trânsito em julgado, baixe-se. Publicação e registros eletrônicos. Agendada a intimação das partes.) ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ, Juíza de Direito" Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Capão da Canoa/RS, 03/05/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES.