Agravo em Recurso Especial 5002765-82.2014.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.651.442,01

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

Autor

GALVANICA BERETTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO REZENDE VIEIRA

OAB/RS 008197·CPF·Representa: Réu

MARCELO MACEDO VIEIRA

OAB/RS 072848·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA PEREIRA PAIVA

OAB/RS 047789·CPF·Representa: Réu

BRUNO DOS SANTOS LOPES

OAB/RS 103195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002765822014821000820251211181939

11/12/2025, 18:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA em 05/12/2025 para recurso

05/12/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025

07/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2025

02/10/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA

02/10/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 10:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/08/2025, 16:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 20:20

Sentença

•20/08/2025, 16:55

Acórdão

•20/08/2025, 16:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•20/08/2025, 16:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/08/2025, 16:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•20/08/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:55

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/08/2025, 16:55

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•20/08/2025, 16:55