Apelação Cível 5002765-82.2014.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.651.442,01

Órgão julgador

Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RS

CNPJ

Autor

GALVANICA BERETTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ

OAB/RS 079737·CPF·Representa: Autor

MARCELO MACEDO VIEIRA

OAB/RS 072848·CPF·Representa: Réu

BRUNO DOS SANTOS LOPES

OAB/RS 103195·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA PEREIRA PAIVA

OAB/RS 047789·CPF·Representa: Réu

FLAVIO REZENDE VIEIRA

OAB/RS 008197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN3CIV2

13/05/2026, 14:42

Transitado em Julgado

13/05/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/05/2026, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

07/05/2026, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

18/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

17/03/2026, 02:01

Não conhecido o recurso

16/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 14:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

16/03/2026, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/02/2026, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2026, 16:01

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN3CIV2

13/05/2026, 14:42

Transitado em Julgado

13/05/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/05/2026, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

07/05/2026, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/03/2026, 14:54

DESPACHO

•07/01/2026, 09:29

10/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

18/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

17/03/2026, 02:01

Não conhecido o recurso

16/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 14:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

16/03/2026, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/02/2026, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2026, 16:01

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

07/01/2026, 13:21

Recebidos os autos do STF

07/01/2026, 09:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002765822014821000820250820165133

20/08/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

20/08/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

30/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

29/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

28/07/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/07/2025, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 50

25/07/2025, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/07/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 49

01/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 50

14/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

06/06/2025, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

06/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

05/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

04/06/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

04/06/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/06/2025, 14:15

Recurso Especial não admitido

04/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/06/2025, 14:15

Recurso Extraordinário não admitido

04/06/2025, 14:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

07/05/2025, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

28/02/2025, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

12/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

26/12/2024, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/12/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 09:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

16/12/2024, 09:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

22/11/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

19/11/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/11/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2024, 18:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

15/10/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/10/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2024, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

11/10/2024, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 12:44

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv

15/08/2024, 18:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/08/2024, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00</b>

29/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 155

26/07/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

09/05/2024, 19:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>

06/05/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 370

03/05/2024, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

03/05/2024, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/01/2024, 15:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235730978 (Outras Despesas)

03/10/2023, 10:01

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMAS

28/06/2023, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

27/06/2023, 21:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

19/06/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/05/2023, 15:40

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMAS -> Sec22CCiv

09/05/2023, 15:38

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAS

09/05/2023, 14:55

Remetidos os Autos - GabMAS -> DProc

09/05/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 14:05

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•20/08/2025, 16:10

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•20/08/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 14:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/06/2025, 14:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/06/2025, 14:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/12/2024, 09:52

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 18:18

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 15:58