Execução de Título Extrajudicial 5040144-05.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 83.332,04

Órgão julgador

3º Juízo da Vara Cível do Foro Regional da Zona Leste da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MELLO & CAMPELLO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIAL BARRETO CASABONA

OAB/SP 026364·CPF·Representa: Autor

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

OAB/SP 029443·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA GOMES DE FARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 345

11/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 345

08/05/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

07/05/2026, 21:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 346

07/05/2026, 21:44

Decisão Interlocutória

07/05/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

19/09/2025, 00:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327

18/09/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

04/09/2025, 02:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 333

04/09/2025, 02:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/08/2025, 23:12

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 332

28/08/2025, 03:33

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 327

27/08/2025, 03:33

Todas as movimentações(350)

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 345

11/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 345

08/05/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

07/05/2026, 21:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 346

07/05/2026, 21:44

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 16:32

07/05/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

19/09/2025, 00:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327

18/09/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

04/09/2025, 02:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 333

04/09/2025, 02:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/08/2025, 23:12

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 332

28/08/2025, 03:33

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 327

27/08/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 332

27/08/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 332

26/08/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

26/08/2025, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 326

26/08/2025, 15:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 327

26/08/2025, 02:17

Decisão Interlocutória

25/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:51

Redistribuído por remanejamento de acervo - (POA01CVRPAV73J para POA01CVRP3J) - Motivo: Ato nº 060/2025-CGJ

15/04/2025, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 317

17/02/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

12/02/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

11/02/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 318

11/02/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 06:49

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 312

03/02/2025, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

20/01/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 309

05/12/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

02/12/2024, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 19:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 303

14/11/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

08/11/2024, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 06:43

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

09/10/2024, 00:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/10/2024, 06:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 295

29/09/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

16/09/2024, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

10/09/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

03/09/2024, 00:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/08/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

19/08/2024, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 14:17

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 269 - PETIÇÃO - 05/08/2024 09:19:07)

15/08/2024, 14:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51019173020248217000/TJRS

15/08/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

13/08/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 274

13/08/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

12/08/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

06/08/2024, 00:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51019173020248217000/TJRS

22/07/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

15/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 12:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MELLO & CAMPELLO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.)

09/07/2024, 14:57

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA07CVFC

09/07/2024, 14:57

Remetidos os Autos - POA07CVFC -> URCAJUD

09/07/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 20:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 255

08/07/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

01/07/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:52

Juntada de ofício cumprido

27/06/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 247

24/06/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

20/06/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 248

20/06/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

14/06/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/06/2024, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 06:59

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 238

05/06/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

05/06/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

05/06/2024, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 239

05/06/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/06/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 227

28/05/2024, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 228

23/05/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 12:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51019173020248217000/TJRS

16/05/2024, 16:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

14/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

04/05/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2024, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2024, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2024, 07:38

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

13/04/2024, 01:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51019173020248217000/TJRS

05/04/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

28/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 218

25/03/2024, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

19/03/2024, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

16/02/2024, 02:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/02/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/02/2024, 10:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/03/2024

31/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: MELLO & CAMPELLO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Local: Porto Alegre Data: 30/01/2024 EDITAL Nº 10053638608 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: Intimação da Penhora efetivada nos EVENTOS 179 E 186. 2º Juízo da 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. INTIMAÇÃO da parte ré MELLO & CAMPELLO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 17820383000147 acerca da penhora levada a efeito nos EVENTOS 179 E 186:bloqueio dos títulos de capitalização n°12206650, 12206648 e 12206649 em nome do RÉU, junto à RIO GRANDE CAPITALIZAÇÃO S/A; para manifestar-se no PRAZO de 05 (CINCO) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de liberação do valor constrito em favor do exequente e ensejar o prosseguimento dos atos executórios. Porto Alegre, 30 de Janeiro de 2024. SERVIDOR(A): IANDORA MARIA PIRES MASSING. JUIZ(A): KAREN RICK DANILEVICZ BERTONCELLO Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040144-05.2019.8.21.0001/RS

31/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2024

30/01/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

22/01/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

22/01/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

15/01/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201

20/12/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

14/12/2023, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 04:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

27/10/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

19/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

18/10/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

10/10/2023, 05:01

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 07:38

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/08/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

30/08/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

23/08/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

01/08/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

30/07/2023, 07:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

30/07/2023, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

24/07/2023, 05:09

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

15/05/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

09/05/2023, 05:11

Outras decisões

08/05/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 19:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50344869220228210001/RS

18/04/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

16/02/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 149, 152 e 158

15/02/2023, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

14/02/2023, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

09/02/2023, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

07/02/2023, 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

31/01/2023, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

28/01/2023, 01:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

24/01/2023, 05:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

24/01/2023, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

20/01/2023, 05:13

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/01/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/01/2023, 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/01/2023, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/01/2023, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/12/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/12/2022, 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/12/2022, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2022, 12:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/12/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2022, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

07/12/2022, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/12/2022, 23:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

02/12/2022, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/11/2022, 05:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/11/2022, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:45

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2022, 10:44

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2022, 10:38

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/11/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

21/11/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/11/2022, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2022, 16:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

31/10/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/10/2022, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

05/10/2022, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

12/09/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/09/2022, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

05/08/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/07/2022, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

15/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/06/2022, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 20:53

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2022, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/06/2022, 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/04/2022, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50344869220228210001

10/03/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/11/2021, 01:07

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2021

14/10/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/10/2021, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2021, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

20/09/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/09/2021, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

06/08/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/07/2021, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2021, 18:32

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2021, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2021, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/05/2021, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2021, 18:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 05:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 15:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 15:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 15:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 17:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 20:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2021, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/04/2021, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

24/03/2021, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/02/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/02/2021, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 15:31

Remetidos os Autos - CCE -> POA07CVFC

19/02/2021, 15:29

Remetidos os Autos - POA07CVFC -> CCE

12/02/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/02/2021, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/02/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/02/2021, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 17:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

29/01/2021, 07:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2021, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/11/2020, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/10/2020, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/10/2020, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2020, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/09/2020, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2020, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2020, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

19/06/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

18/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 18:02

Juntada - Peças Digitalizadas

08/06/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 10:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

29/01/2020, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/01/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

19/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 13:37

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

09/12/2019, 06:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/11/2019, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 10:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

08/11/2019, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

08/11/2019, 18:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 195080810

06/11/2019, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 18:18

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 18:18

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 06:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 06:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 16:24

DECISÃO STJ/STF

•15/08/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 14:35

DESPACHO/OFÍCIO

•12/06/2024, 06:59

DESPACHO/OFÍCIO

•04/06/2024, 18:20

Todos os documentos(42)

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 06:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 06:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 16:24

DECISÃO STJ/STF

•15/08/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 14:35

DESPACHO/OFÍCIO

•12/06/2024, 06:59

DESPACHO/OFÍCIO

•04/06/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2024, 07:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 13:12

PETIÇÃO

•22/01/2024, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 07:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 20:53

Anexo

•16/06/2022, 21:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 18:18