Agravo em Recurso Especial 5010200-38.2022.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAMART INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILVANA CESCA

OAB/RS 070097·CPF·Representa: Autor

RENATO INVERNIZZI

OAB/RS 046445·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA FRANCISCATTO GUERRA

OAB/RS 107517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de FAMART INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

13/06/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

13/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/05/2025, 11:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/05/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/05/2025, 14:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 20:10

Acórdão

•14/05/2025, 14:35

Decisão

•14/05/2025, 14:35

Acórdão

•14/05/2025, 14:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/05/2025, 14:35

Certidão

•14/05/2025, 14:35

Decisão

•14/05/2025, 14:35

Sentença

•14/05/2025, 14:35

Decisão

•14/05/2025, 14:35

Decisão

•14/05/2025, 14:35