Agravo em Recurso Especial 5028900-47.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.130.154,62

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ACF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.-ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO MADALOSSO GUARDA

OAB/RS 116252·CPF·Representa: Autor

PAULO PERETTI TORELLY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/08/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 19:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2025

16/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2025

11/06/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de ACF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.-ME

11/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/04/2025, 13:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/04/2025, 13:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 19:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/04/2025, 13:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/04/2025, 13:43

Decisão

•10/04/2025, 13:43

Decisão

•10/04/2025, 13:43

Sentença

•10/04/2025, 13:43

Acórdão

•10/04/2025, 13:42