Agravo em Recurso Especial 5368639-96.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

PEDRO DIAMANTINO CORREA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE OTÁVIO ALVORCEM TEIXEIRA

OAB/RS 033821·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA GOULART TEIXEIRA

OAB/RS 062159·CPF·Representa: Autor

FLAVIA SUSANA DE CESERO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

03/04/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de PEDRO DIAMANTINO CORREA

03/04/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/03/2025, 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/03/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/03/2025, 12:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 22:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/03/2025, 12:47

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/03/2025, 12:47

Decisão

•07/03/2025, 12:47

Decisão

•07/03/2025, 12:47

Acórdão

•07/03/2025, 12:47