Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: SARAH FAGUNDES
RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Local: Pelotas Data: 30/01/2024 EDITAL Nº 10053644089 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas INTIMAÇÃO da parte ré OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 76535764000143 que a ação acima identificada foi JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE: "... Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido e declaro inexitente o débito descrito à exordial. Condeno a ré, outrossim, ao pagamento de ½ das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador autor, que fixo em 15% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC. Condeno o autor, em razão da sucumbência parcial, ao pagamento do restante das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da ré, que fixo em 15% sobre a mesma base de cálculo, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC. Suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade da justiça. Publique-se no DJEN". O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Pelotas, 30 de Janeiro de 2024. SERVIDOR: JAIME LUIS MARTINS SANTANA. JUIZ(A): ALEXANDRE MORENO LAHUDE.
Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012147-42.2023.8.21.0022/RS
31/01/2024, 00:00