Apelação / Remessa Necessária 5002469-28.2007.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.915,00

Órgão julgador

Gab. Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

LAIS ENEIDA LAURINO IBARRA

CPF

Autor

ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC

CNPJ

Reu

MARCIO AUGUSTO BOLZONI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA18CVFC

25/06/2025, 13:32

Recebidos os autos do STJ

25/06/2025, 08:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002469282007821000120250407173618

07/04/2025, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

03/04/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

03/04/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/03/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

10/03/2025, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

20/02/2025, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

13/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

12/02/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/02/2025, 09:16

Recurso Especial não admitido

03/02/2025, 15:39

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA18CVFC

25/06/2025, 13:32

Recebidos os autos do STJ

25/06/2025, 08:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002469282007821000120250407173618

07/04/2025, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

03/04/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 08:06

03/04/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/03/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

10/03/2025, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

20/02/2025, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

13/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

12/02/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/02/2025, 09:16

Recurso Especial não admitido

03/02/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

03/02/2025, 15:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

17/01/2025, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

16/01/2025, 22:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/12/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/11/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2024, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2024, 03:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec10CCiv -> SREC

12/11/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/11/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

11/11/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/10/2024, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 22:05

Remetidos os Autos com acórdão - GabJASP -> Sec10CCiv

30/09/2024, 22:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/09/2024, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 271

13/09/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 15:28

Conclusos para decisão com Contrarrazões - Sec10CCiv -> GabJASP

02/09/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

02/09/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/08/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

21/08/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/08/2024, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:09

Remetidos os Autos - GabJASP -> Sec10CCiv

14/08/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/08/2024, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec10CCiv -> GabJASP

09/08/2024, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

08/08/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/07/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2024, 08:53

Remetidos os Autos com acórdão - GabJASP -> Sec10CCiv

19/07/2024, 08:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/07/2024, 22:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2024<br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00</b>

09/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 23

08/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

07/05/2024, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>

07/05/2024, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2024, 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 7

06/05/2024, 14:05

Retirado de pauta

05/12/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/12/2023, 20:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b>

28/11/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 9

27/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/11/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

19/09/2023, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

11/09/2023, 22:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

11/09/2023, 21:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

11/09/2023, 19:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

11/09/2023, 17:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

11/09/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

11/09/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

01/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

24/08/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/08/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - Sec10CCiv -> GabJASP

22/08/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/08/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/08/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/08/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:18

Remetidos os Autos - GabJASP -> Sec10CCiv

22/08/2023, 16:18

Retirado de pauta

22/08/2023, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/08/2023, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 80

17/08/2023, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2023, 00:38

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJASP

14/04/2023, 14:22

Remetidos os Autos - GabJASP -> DProc

13/04/2023, 18:08

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 18:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/02/2025, 15:39

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 22:05

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 17:09

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 08:53

EXTRATO DE ATA

•18/07/2024, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 16:18