Apelação Criminal 5026262-12.2020.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

PAULO ANDRE DA SILVA VARGAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANGELO AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/RS 118056·CPF·Representa: Autor

WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO

OAB/RS 072254·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

31/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/05/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/05/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 17:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/05/2025, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

05/05/2025, 16:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

19/03/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/03/2025, 19:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

17/03/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2025, 03:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCri -> SREC

11/03/2025, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabOFN-E1C -> Sec1CCri

11/03/2025, 17:57

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCri -> GabOFN-E1C

05/03/2025, 15:55

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

31/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/05/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/05/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/05/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:57

05/05/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 17:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/05/2025, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

05/05/2025, 16:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

19/03/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/03/2025, 19:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

17/03/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2025, 03:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCri -> SREC

11/03/2025, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabOFN-E1C -> Sec1CCri

11/03/2025, 17:57

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCri -> GabOFN-E1C

05/03/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/03/2025, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

05/03/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/02/2025, 12:29

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabOFN-E1C -> Sec1CCri

25/02/2025, 19:04

Conclusos para decisão com Petição - Sec1CCri -> GabOFN-E1C

06/02/2025, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2025, 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

05/02/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/12/2024, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

19/12/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GabOFN-E1C -> Sec1CCri

19/12/2024, 15:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

18/12/2024, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 09:00</b>

13/12/2024, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

12/12/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/12/2024, 17:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 09:00 - Sala de Sessão 801 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 135

12/12/2024, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

12/12/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/12/2024, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

09/12/2024, 09:23

Outras decisões

05/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 13:44

Redistribuído por remanejamento de acervo - (MJML para OFN-E1C) - Motivo: Portaria nº 49/2024 - Órgão Especial

07/11/2024, 17:08

Conclusos para decisão com Petição - Sec1CCri -> GabMJML

04/06/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/06/2024, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

04/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 13:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMJML -> Sec1CCri

03/06/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

13/05/2024, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2024, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>

07/05/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 57

06/05/2024, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

06/05/2024, 18:15

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCri -> GabMJML

11/10/2023, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/10/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/09/2023, 16:26

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMJML -> Sec1CCri

18/09/2023, 16:09

Recebidos os autos - CSL2CR -> TJRS

13/09/2023, 17:18

Processo Reativado - Novo Julgamento

13/09/2023, 17:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CR1

11/03/2022, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2022

11/03/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/03/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/03/2022, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 16

10/03/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/03/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/03/2022, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 17

02/03/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GabMJML -> Sec1CCri

25/02/2022, 13:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

24/02/2022, 18:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/02/2022 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 361

14/02/2022, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2022, 18:10

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCri -> GabMJML

29/11/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/11/2021, 07:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

29/11/2021, 07:40

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/12/2021 até 20/01/2022

25/11/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/11/2021, 15:56

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMJML -> Sec1CCri

25/11/2021, 15:24

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMJML

25/11/2021, 14:30

Remetidos os Autos - GabMJML -> DProc

25/11/2021, 10:43

Distribuído por prevenção - Número: 50747963220218217000/TJRS

25/11/2021, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 19:04

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 15:22

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 09:48

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 13:56

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 18:44