Execução Fiscal 5020941-96.2015.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5020941-96.2015.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: MARIA DOLORES COLLEONI EXECUTADO: JOAO CLAUDIO SILVEIRA (Espólio) Local: Porto Alegre Data: 06/05/2024 EDITAL Nº 10059841358 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré JOAO CLAUDIO SILVEIRA, CPF: 14096099015, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50209419620158210001, conforme dispositivo que segue: "Vistos.Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC.Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1°, inciso IX, NCPC), hipótese em que esta informação deverá constar no ofício, ou quando houver expressa isenção legal.Havendo restrição de bem móvel via sistema RENAJUD, CERTIFIQUE-SE e façam-se os autos novamente conclusos para retirada do gravame.Em havendo custas pendentes, observe-se o procedimento-padrão, conforme o Ato nº 021/2017-P/TJRS, comunicando-se ao Serviço de Cobrança do Departamento de Receita do TJRS através do Sistema Themis 1G – Módulo Unidade de Cobrança – e, tratando-se de processo eletrônico, aplique-se no que couber, mutatis mutandis.INTIMEM-SE, sendo que quanto ao(s) executado(s), a intimação dar-se-á por meio de publicação do ato decisório no órgão oficial, caso não possua procurador nos autos, com posterior certificação do trânsito em julgado.Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.Intimem-se.Diligencie-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 06/05/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020941-96.2015.8.21.0001/RS

07/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50359388720258217000/TJRS

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

Juntada de peças digitalizadas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de ofício

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(41)