Execução Fiscal 5001273-26.2019.8.21.0155 - TJRS

Execução Fiscal 5001273-26.2019.8.21.0155 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50012732620198210155.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTÃO/RS EXECUTADO: URBANIZADORA ESTANCIA LTDA Local: Portão Data: 02/04/2024 EDITAL Nº 10057567493 Edital de Intimação de 1º e 2º LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão. Processo: 50012732620198210155. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTÃO/RS e RÉ(U) URBANIZADORA ESTANCIA LTDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGANADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 07/06/2024 e 28/06/2024 às 16h, em que será alienado em público o seguinte bem: Matrícula no 5.944, feita em 08.02.1999/Prot. 13827, mesma data. IMÓVEL: Um terreno urbano situado nesta cidade, constante do lote no “13”, da quadra no “01” do Loteamento denominado “JARDIM BELA VISTA”, com frente para a rua 03, lado par da numeração, distando 52,50m da esquina com a rua 01, com a área superficial de 310,20m2 (trezentos e dez metros e vinte decímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: 10,00m de frente, a SUDOESTE, à rua 03 e igual metragem na face oposta, a NORDESTE, a entestar com o lote no 04; por 31,02m de extensão de frente a fundos por ambos os lados, dividindo-se por um lado, a NOROESTE, com o lote no 12 e, pelo outro lado, a SULESTE, com o lote no 14. Quarteirão formado pelas ruas 01,02, 03 e propriedade de Antonio Ivo Winck. Tudo conforme certidão de matrícula no 5.944, do Livro no 02 do Registro Geral, do Ofício de Registros Públicos de Portão, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.arnoldoleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) de 10% (dez por cento), integralmente, não se incluindo no valor do lance, sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante, ou pelo adjudicante no caso de adjudicação. Havendo arrematação com créditos do próprio processo, o arrematante deverá arcar com a comissão do leiloeiro na forma estabelecida no art. 901, § 1º, CPC/2015. Sobrestadas ou canceladas as hastas públicas, por acordo e/ou pagamento da dívida, parcelamento do débito exequendo, ou por adiamento do leilão, ou quaisquer outras causas, incumbirá ressarcir ao leiloeiro, os valores desembolsados em editais, anúncios, publicações, certidões e demais documentos, bem como as despesas para a preparação e realização dos leilões, documentalmente comprovadas nos autos, incluindo-se principalmente as despesas com extração de certidões e/ou visualizações de matrículas serão arcadas pelas partes (art. 40o, Decreto N. 21.981/32). O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeir(a) www.arnoldoleiloes.com.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitarse para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. INFORMAÇÕES: edital completo foi publicado nos sites www.arnoldoleiloes.com.br e www.leiloesdajustica.com.br. Maiores informações, acessar o site www.arnoldoleiloes.com.br, ou contatar o leiloeiro, pelo telefone/WhatsApp: (51) 9-9996-4911. PORTÃO, 02/04/2024. SERVIDOR(A): LEILA MARCHALEK DE BRITO. JUIZ(A): CAROLINE ZANOTELLI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001273-26.2019.8.21.0155/RS

17/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 218

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 217

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 217

Decisão Interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 212

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Todas as movimentações(224)

Todos os documentos(22)