Execução Fiscal 5000023-30.2006.8.21.0149 - TJRS

Execução Fiscal 5000023-30.2006.8.21.0149 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

05/06/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

29/05/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:03

Recebidos os autos - TJRS -> APT1CIV Número: 50000233020068210149/TJRS

02/05/2025, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000233020068210149/TJRS

27/02/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO CEZAR SEVERO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MUNICIPIO DE JOIA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Irma Ramona Mendez Portillo MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2025. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA DE SESSÃO 812), DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2025 (26/02/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO. SENDO DEFERIDO O PEDIDO, SERÁ ENCAMINHADO O LINK, ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE REALIZAREM A SOLICITAÇÃO DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA VIDEOCONFERÊNCIA. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Apelação Cível Nº 5000023-30.2006.8.21.0149/RS (Pauta: 301) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR

Remetidos os Autos - Remessa Externa - APT1CIV -> TJRS

22/11/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

04/11/2024, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

31/10/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

27/10/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

17/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 15:32

SENTENÇA

•10/06/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO CEZAR SEVERO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MUNICIPIO DE JOIA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Irma Ramona Mendez Portillo MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2025. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA DE SESSÃO 812), DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2025 (26/02/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO. SENDO DEFERIDO O PEDIDO, SERÁ ENCAMINHADO O LINK, ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE REALIZAREM A SOLICITAÇÃO DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA VIDEOCONFERÊNCIA. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Apelação Cível Nº 5000023-30.2006.8.21.0149/RS (Pauta: 301) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOIA / RS EXECUTADO: JULIO CEZAR SEVERO Local: Augusto Pestana Data: 12/04/2024 EDITAL Nº 10058358974 Prazo do Edital: 20 (VINTE) dias EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial e/ou eletrônico: Dia 13 de Junho de 2024, às 16:00h. Segundo Leilão Presencial e/ou eletrônico: Dia 20 de Junho de 2024, às 16:00h. LOCAL: somente on-line, no site do Leiloeiro: www.cargneluttileiloes.com.br. JOAO ANTONIO CARGNELUTTI, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da Vara Judicial da Comarca de Augusto Pestana, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50000233020068210149 que MUNICIPIO DE JOIA / RS move(M) contra JULIO CEZAR SEVERO, como segue: Bem (ns) a ser(em) vendido(s): Item 02- Um terreno urbano, com área superficial de 183m², correspondente a 50% de um terreno urbano de nº 12, com área maior de 366m², situado à rua nº 04, na cidade de Jóia/RS, distante cerca de 75,60m da rua nº 01, confrontando: ao Norte, na extensão de 15m com o lote nº 11; ao Sul, na mesma extensão, com a rua Fontana; ao Leste, na extensão de 24,40m, com o lote nº 13; e, ao Oeste, na mesma extensão com a rua nº 04. Localizado na quadra nº 22 da cidade de Jóia/RS, que fica entre as ruas: nº 01, Fontana, Olaria e rua nº 04. Mat. 1.941 do CRI de Augusto Pestana/RS. Sobre a respectiva fração encontra-se construída uma casa mista com área aproximada de 70m², não averbada. R$ 140.000,00. Requer, sejam intimadas as partes que, em caso de suspensão dos Leilões, por qualquer motivo, seja instado a quem de Direito, a pagar o valor de R$ 3.245,00, referente ao Custo Operacional deste Leiloeiro (Editais R$ 445,00 – Custo Operacional R$ 2.800,00), ou seja, publicidade em rádios e custo de condução dos interessados até os bens, busca de documentos, etc. Os valores poderão ser depositados na conta corrente nº 358530570-9, agência 0220 – Banco Banrisul S/A de Ijuí/RS (CPF n° 093.969.180-91) e encaminhado comprovante para [email protected]. Salientamos que, esse custo operacional somente será cobrado em caso de suspensão dos Leilões após desenvolvidos os trabalhos referidos, sendo que quando forem apregoados, serão cobrados apenas o reembolso dos Editais, havendo venda ou não, já que a comissão é por conta do Arrematante, no percentual de 5% sobre o valor do arremate. Seja intimado também o adjudicante, remitente ou desistente, se houver, a pagar o valor de 2% sobre o valor da avaliação a título de Custo Operacional. O edital na íntegra será publicado no site www.cargneluttileiloes.com.br Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 60% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Augusto Pestana, 12 de Abril de 2024. SERVIDOR(A): FABIO JOSE HILBIGJUIZ(A): MARCO ANDRÉ DE FAVERI Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000023-30.2006.8.21.0149/RS

27/05/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJRS -> APT1CIV Número: 50000233020068210149/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000233020068210149/TJRS

Remetidos os Autos - Remessa Externa - APT1CIV -> TJRS

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

Decisão Interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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