Procedimento Comum Cível 5018783-02.2022.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 12.693,97

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Amadeo Henrique Ramella Buttelli

Partes do Processo

MARCELO FERNANDO PAULINO

CPF 021.***.***-93

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ 05.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50187830220228210073/TJRS

23/06/2025, 17:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRI1CIV -> TJRS

21/08/2024, 17:21

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/08/2024, 00:02

Publicação da Sentença - no dia 04/06/2024

24/07/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/07/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/06/2024

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018783-02.2022.8.21.0073/RS Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação declaratória ajuizada por MARCELO FERNANDO PAULINO em face de ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, devidamente atualizados pelo IGP-M, com juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data do trânsito em julgado da decisão, forte no que dispõe o artigo 85, § 8º, do CPC, e que vai suspensa a exigibilidade do pagamento, pois litiga ao abrigo da Gratuidade Judiciária. Diante da inexistência de juízo de admissibilidade, (art. 1010, § 3º do CPC), em caso de interposição de recurso de apelação, proceda-se na intimação da parte apelada para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do RS. Agendada a intimação das partes.

03/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2024

31/05/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 14:09

Julgado improcedente o pedido

31/05/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

31/05/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

04/03/2024, 12:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/02/2024 até 01/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 16/2024-CGJ

23/02/2024, 14:02

Documentos

SENTENÇA

•31/05/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 16:12

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