Execução Fiscal 5007381-82.2019.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 9.280,86

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Autor

WALDIR TERRA GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AVILA ZANOTELLI

OAB/RS 050837·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES FLORES

OAB/RS 036529·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

BERNARDO CARDONE FOSSATI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL AVILA ZANOTELLI

OAB/RS 050837·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES FLORES

OAB/RS 036529·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

BERNARDO CARDONE FOSSATI

CPF·Representa: Réu

THALES VIEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

27/02/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/02/2026, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 150

31/01/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

31/10/2025, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2025, 20:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160

23/10/2025, 08:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160

08/10/2025, 07:49

Todas as movimentações(176)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

27/02/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 11:49

22/02/2026, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 150

31/01/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

31/10/2025, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2025, 20:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160

23/10/2025, 08:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160

08/10/2025, 07:49

Expedição de mandado - CM0022

08/10/2025, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

05/10/2025, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50302598820258210022/RS referente ao evento 15

03/10/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/10/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

03/10/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/10/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

03/10/2025, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256843752 (Recolhimento de Condução)

01/10/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/09/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50302598820258210022/RS

25/09/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

12/08/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

12/08/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

12/07/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

12/04/2025, 23:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WALDIR TERRA GARCIA)

04/04/2025, 15:51

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

04/04/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/04/2025, 02:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

03/04/2025, 02:59

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:11

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

31/03/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/02/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

21/02/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

16/12/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

11/06/2024, 01:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2024

04/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50073818220198210022.. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP EXECUTADO: WALDIR TERRA GARCIA Local: Pelotas Data: 03/06/2024 EDITAL Nº 10060346267 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 50073818220198210022. Partes: AUTOR(A) SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP e RÉ(U) WALDIR TERRA GARCIA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) WALDIR TERRA GARCIA, CPF: 28711700025 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 9.280,86, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 159/19, datado de 28/02/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Pelotas, 03/06/2024. SERVIDOR(A): TATIANA VIER. JUIZ(A): BENTO FERNANDES DE BARROS JUNIOR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007381-82.2019.8.21.0022/RS

04/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2024

03/06/2024, 10:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 13:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 10:52

Decisão Interlocutória

21/03/2024, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

14/11/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/11/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105

07/11/2023, 17:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/10/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/10/2023, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

03/10/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

12/09/2023, 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

20/08/2023, 03:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2023, 15:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/07/2023, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

27/07/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

11/07/2023, 08:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/06/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/06/2023, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

12/06/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

23/05/2023, 15:09

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

12/05/2023, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

11/05/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

10/04/2023, 09:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/03/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/03/2023, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

20/03/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

15/03/2023, 09:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/02/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/02/2023, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

28/02/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 10:13

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 72

23/02/2023, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

14/12/2022, 18:22

Expedição de mandado - CM0075

14/12/2022, 18:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225680659

13/12/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/12/2022, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

06/12/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

01/12/2022, 16:30

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

25/11/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/11/2022, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

24/11/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 60

18/11/2022, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

16/11/2022, 17:37

Expedição de mandado - CM0028

16/11/2022, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

08/11/2022, 18:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225393785

25/08/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/05/2022, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

10/05/2022, 13:20

Decisão Interlocutória

03/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/04/2022, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

14/04/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/11/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2021, 21:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 37

14/10/2021, 20:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

11/10/2021, 17:58

Expedição de mandado - CM0022

11/10/2021, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/06/2021, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205115279

22/05/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

06/05/2021, 09:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 16:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 18:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 20:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

03/08/2020, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/08/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 11:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

30/07/2020, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/07/2020 até 03/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2020-P

02/07/2020, 21:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 09:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

18/05/2020, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

02/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 22:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

13/04/2020, 09:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 12:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

19/02/2020, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2020, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/01/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/01/2020, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/01/2020, 20:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 15:27

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 15:23

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/01/2020, 20:50