Execução Fiscal 5000291-84.2009.8.21.0018 - TJRS

Execução Fiscal 5000291-84.2009.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50002918420098210018.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: JANIO LODIR RAUBER EXECUTADO: JAIRO LUIZ LOPES EXECUTADO: SUPERMERCADO NATASHY LTDA - EPP Local: Montenegro Data: 26/02/2024 EDITAL Nº 10055135367 Edital de Leilão Público/on-line - IntimaçãoPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro. Processo: 50002918420098210018. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) SUPERMERCADO NATASHY LTDA - EPP. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGANADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 1ª hasta pública12/06/2024, das 09:00h até às 15:00h e 2ª hasta pública 19/06/2024, das 09h até às 15h, em que será alienado em público o seguinte bem: "Um terreno, sem benfeitorias, com a superfície de 541,35m², situado no bairro Progresso, nesta cidade, zona urbana, no quarteirão formado pelas ruas: Buarque de Macedo, Artur Renner, Frederico Lampert, Manoel de Souza Moraes e Jorge Guilherme Moojen; com as seguintes medidas e confrontações: a NORDESTE, na extensão de 29,76m, com a Rua Artur Renner, a SUDESTE, na extensão de 20,50m, com Janio Lodir Rauber; a SUDOESTE, na extensão de 31,84m, com Paula Cristina Altenhofen; e, a NOROESTE, na extensão de 14,82m, com a Rua Buarque de Macedo. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se no ponto 1 definido pelas coordenadas N: 6.716.614,542 e E: 455.748,414, confrontando com a Rua Artur Renner, deste segue até o ponto 2 definido pelas coordenadas N: 6.716.614,551 e E: 455.749,587, com azimute de 89°35'15" e distância de 1,17m, deste segue até o ponto 3 definido pelas coordenadas N: 6.716.614,114 e E: 455.752,465, com azimute de 98°38'07" e distância de 2,91m, deste segue até o ponto 4 definido pelas coordenadas N: 6.716.612,810 e E: 455.761,350, com azimute de 98°20'53" e distância de 8,98m, deste segue até o ponto 5 definido pelas coordenadas N: 6.716.611,266 e E: 455.770,217, com azimute de 99°52'36" e distância de 9,00m, deste segue até o ponto 6 definido pelas coordenadas N: 6.716.610,908 e E: 455.776,206, com azimute de 93°25'43" e distância de 6,00m, deste segue até o ponto 7 definido pelas coordenadas N: 6.716.611,115 e E: 455.777,894, com azimute de 82°59'42" e distância de 1,70m, agora confrontando com Janio Lodir Rauber; deste segue até o ponto 8 definido pelas coordenadas N: 6.716.590,857 e E: 455.774,750, com azimute de 188°49'14" e distância de 20,50m, agora confrontando com Paula Cristina Altenhofen; deste segue até o ponto 9 definido pelas coordenadas N: 6.716.593,579 € E: 455.764,795, com azimute de 285°17'22" e distância de 10,30m, deste segue até o ponto 10 definido pelas coordenadas N: 6.716.600,295 € E: 455.744,328, com azimute de 288°09'57" e distância de 21,54m, agora confrontando com a Rua Buarque de Macedo; deste segue até o ponto 1 definido pelas coordenadas N: 6.716.614,542 e E: 455.748,414, com azimute de 16°00'06" e distância de 14,82m, fechando a descrição do perímetro. Sendo apresentada Planta de Localização devidamente aprovada pela Prefeitura Municipal desta cidade em 15 de agosto de 2019. (Processo nº 1480/2017), Termo de Anuência nº 18/2019 emitido pela Prefeitura Municipal desta cidade em 01 de agosto de 2019, nos termos do Convênio de Cooperação Conjunta com a Metroplan, Memorial Descritivo e ART sob a responsabilidade técnica de Fabiano Machado de Oliveira CREA RS207865, acompanhado de requerimento datado em 01 de agosto de 2017 e devidamente assinado por Janio Lodir Rauber. Matrícula nº 53.763 do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Montenegro/RS. Ônus: nada consta. Avaliação: R$ R$1.635.656,00 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis reais)", na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico site www.benedettoleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. Os Leilões serão regidos pela Lei número 13.105/15 em seus artigos 879 a 903, ambos do Novo Código de Processo Civil. Na ocasião do 1º LEILÃO ONLINE, o bem será vendidos por valor igual ou superior ao da avaliação; no 2º LEILÃO ON-LINE, por valor não inferior a R$817.828,00 (oitocentos e dezessete mil, oitocentos e vinte e oito reais), que corresponde a 50% do valor de avaliação, com base no parágrafo único do ao artigo 891 do CPC. Serão aceitos lanços parcelados, desde que contenha 25% do valor do lance à vista o saldo em até 30 parcelas (mensalmente corrigidas pelo índice do INPC), conforme previsto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 895 do CPC. Aquele que desejar efetuar o parcelamento do lanço, deverá sinalizar, por escrito, antes do início do leilão, informando as condições, o prazo e a modalidade de parcelamento, devendo observar os requisitos do art. 895, §2º, do CPC. Para participar do leilão, os interessados deverão efetuar cadastramento prévio de até 24h antes do início do leilão. Após o término do leilão, o arrematante será notificado para recolher o valor ofertado. A comissão do Leiloeiro será de 6% (seis por cento) sobre o valor de venda, que correrá por conta do comprador, remitente ou adjudicante, em caso de arrematação, remição ou adjudicação, respectivamente, bem como as despesas do leilão. O pagamento da comissão do Leiloeiro deverá ser efetuado à vista, após o encerramento do leilão, mediante transferência ou depósito em conta, a ser indicada pelo leiloeiro. Havendo suspensão ou extinção da execução em virtude de acordo antes do leilão, este somente será suspenso após o pagamento das custas e demais despesas processuais, inclusive aquelas do leiloeiro. Condições gerais: as medidas e confrontações eventualmente constantes no presente edital deverão ser consideradas meramente enunciativas, já que extraídas dos registros imobiliários e laudos de avaliação anexados aos autos deste processo. Para todos os efeitos, considera-se a presente venda como sendo “ad corpus”, não cabendo qualquer reclamação posterior em relação a medidas, confrontações e demais peculiaridades das áreas/imóveis, cabendo aos interessados vistoriarem os bens/áreas antes de ofertarem lanços no leilão, inclusive no que se refere às edificações existentes nos imóveis. Observações gerais: aquele que desejar participar dos leilões, ao realizar seu cadastro, deve estar atento aos orientações disponibilizadas no site da Benedetto Leilões no Contrato de Adesão. Os leilões serão realizados de forma on-line e o respectivo lote será disponibilizado, previamente, no site da Benedetto Leilões (www.benedettoleiloes.com.br). O leilão iniciará as 09hs na data agendada e encerrará as 15h, caso não haja disputa. O licitante que estiver interessado, deverá acompanhar o leilão, o qual verificará que as 14hs55min abrirá um contagiro, informando e indicando os minutos finais do respectivo leilão. Contudo, para incentivar e possibilitar a disputa entre licitantes, toda vez que houver um novo lance, dentro dos últimos cinco minutos programados, o contagiro irá zerar e reiniciar com mais cinco minutos, deste modo, o leilão só irá encerrar quando completar cinco minutos sem nenhum novo lance. Eventuais ônus existentes sobre o bem levado a leilão público deverão ser verificados pelos interessados junto aos órgãos competentes. Em caso de desistência da arrematação, ao arrematante serão impostas as penalidades previstas na legislação e/ou no presente edital, sendo, da mesma forma, considerada desistência, inclusive, a falta de pagamento pelo arrematante, tanto do lanço quanto da comissão, ou, ainda, o descumprimento de qualquer condição ou prazo previsto no presente edital. É de inteira responsabilidade do adquirente o pagamento do ITBI e demais despesas de transcrição, bem como tomar todas as providências e arcar com todos os custos necessários para a regularização e transferência do(s) bem(ns). ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. para todos os atos aqui mencionados, caso se encontrem em lugar incerto e não sabido ou não venham a ser localizados pelo Oficial(a) de Justiça suprindo, assim, a exigência contida no artigo 889, Inc. I a VIII e parágrafo único do CPC. O bem será alienado no estado em que se encontra. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro Jeferson Benedetto, site www.benedettoleiloes.com.br, pelo e-mail [email protected] e pelo telefone/whatsapp: (51) 3547-1328. Ao habilitarse para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Montenegro, 26/02/2024. Servidor: cleomar santana. Juíza: ANABEL PEREIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000291-84.2009.8.21.0018/RS

16/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 212

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212 - Ciência Tácita

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 200 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 193

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 193

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

Todas as movimentações(218)

Todos os documentos(19)