Ação Penal - Procedimento Sumário 5008230-30.2021.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Torres

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JAIR DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO SILVA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE MELO LIMA

CPF·Representa: Autor

VALMOR JUNIOR CELLA PIAZZA

CPF·Representa: Autor

MARCELO ARAUJO SIMOES

CPF·Representa: Autor

DIOGO HENDGES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MARCIO ROBERTO SILVA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE MELO LIMA

CPF·Representa: Autor

VALMOR JUNIOR CELLA PIAZZA

CPF·Representa: Autor

MARCELO ARAUJO SIMOES

CPF·Representa: Autor

DIOGO HENDGES

CPF·Representa: Autor

DINAMARCIA MACIEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

IGOR DA ROSA PREUSSLER

OAB/RS 128379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 13:40

Expedição de ofício

10/03/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/03/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

06/03/2025, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

19/02/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/02/2025, 19:00

Recebida a denúncia

17/02/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/10/2024, 15:40

Expedição de ofício

01/10/2024, 15:40

Decisão Interlocutória

28/08/2024, 17:48

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 13:40

Expedição de ofício

10/03/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/03/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

06/03/2025, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 17:48

27/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

19/02/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/02/2025, 19:00

Recebida a denúncia

17/02/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/10/2024, 15:40

Expedição de ofício

01/10/2024, 15:40

Decisão Interlocutória

28/08/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

29/07/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/07/2024, 19:02

Juntada de certidão

13/07/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/07/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

12/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 13:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIR DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

12/07/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

11/07/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

10/07/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/07/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:59

Decisão Interlocutória

01/07/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

25/06/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/06/2024, 17:39

Decisão Interlocutória

24/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

17/06/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/06/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/06/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/06/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

05/06/2024, 16:39

Juntada de certidão

03/06/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 18:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2024

31/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: JAIR DA SILVA Local: Torres Data: 30/01/2024 EDITAL Nº 10053655255 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) JAIR DA SILVA, nascido(a)(s) em 20/06/1995, filho(a)(s) de ELVINO ANTUNES DE VARGAS e de MARTA JURACI PAIVA, incurso nas sanções do artigo 42, inciso III, do Decreto-lei 3688/41, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Torres, 30 de Janeiro de 2024. Servidor:THIAGO ZADINELLO ONZI. Juiz: ⁣MARILDE ANGELICA WEBBER GOLDSCHMIDT. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5008230-30.2021.8.21.0072/RS

31/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

30/01/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2024

30/01/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/01/2024, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

29/01/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/01/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

29/01/2024, 16:13

Decisão Interlocutória

29/01/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 14:35

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

15/01/2024, 14:35

Redistribuído por sorteio - (TES1CR1J para TES1CR1J)

15/01/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/11/2023, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

17/11/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2023, 18:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 102

13/11/2023, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

11/10/2023, 15:23

Expedição de mandado - CM0015

11/10/2023, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2023, 18:19

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2023, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/07/2023, 10:58

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/06/2023, 18:11

Expedição de ofício

30/06/2023, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/06/2023, 18:08

Expedição de ofício

30/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/06/2023, 18:02

Expedição de ofício

30/06/2023, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/06/2023, 17:58

Expedição de ofício

30/06/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

20/06/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/05/2023, 14:41

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

11/05/2023, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/04/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

25/04/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

22/03/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/03/2023, 18:04

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª CRIME - 14/03/2023 14:00. Refer. Evento 53

16/03/2023, 14:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 55

15/03/2023, 11:15

Juntada de ofício cumprido

10/03/2023, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/03/2023, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/03/2023, 18:25

Decisão Interlocutória

03/02/2023, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

31/01/2023, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/01/2023, 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

17/01/2023, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/01/2023, 16:48

Expedição de ofício

17/01/2023, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: FABIO KIELING (por substituição em 01/03/2023 16:58:45)

17/01/2023, 16:43

Expedição de mandado - CM0072

17/01/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª CRIME - 14/03/2023 14:00

11/01/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/12/2022, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

19/12/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:36

Audiência preliminar realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª CRIME - 28/11/2022 12:40. Refer. Evento 37

28/11/2022, 14:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43

10/11/2022, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

04/11/2022, 09:38

Expedição de mandado - CM0015

04/11/2022, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

02/11/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/11/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 15:50

Decisão Interlocutória

01/11/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2022, 15:15

Audiência preliminar designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª CRIME - 28/11/2022 12:40

31/10/2022, 15:13

Decisão Interlocutória

08/09/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

06/09/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/08/2022, 18:35

Audiência de instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª CRIME - 23/08/2022 14:20. Refer. Evento 18

25/08/2022, 17:43

Juntada de ofício cumprido

22/08/2022, 15:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27

22/08/2022, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: HELENA VEIGA MULLER (por substituição em 30/06/2022 14:29:53)

29/06/2022, 17:32

Expedição de mandado - CM0072

29/06/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/06/2022, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

28/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/06/2022, 13:13

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

22/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/06/2022, 16:39

Expedição de ofício

17/06/2022, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

17/06/2022, 15:00

Expedição de mandado - CM0015

17/06/2022, 15:00

Audiência de instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª CRIME - 23/08/2022 14:20

19/05/2022, 16:48

Decisão Interlocutória

13/05/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/04/2022, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

27/04/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/04/2022, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2022, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2022, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/04/2022, 15:38

Expedição de ofício

20/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/04/2022, 15:19

Expedição de ofício

20/04/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/01/2022, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/01/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:15

Decisão Interlocutória

28/01/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 14:40

Distribuído por dependência - Número: 50038912820218210072/RS

01/12/2021, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 17:15