Agravo em Recurso Especial 5003202-50.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

LAURO MANOEL DA SILVA GOULART

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 163898/2026

27/02/2026, 13:01

Protocolizada Petição 163898/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 27/02/2026

27/02/2026, 12:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

03/12/2025, 22:20

Conheço do agravo de LAURO MANOEL DA SILVA GOULART para negar provimento ao Recurso Especial

03/12/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 18:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

29/05/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:07

Determinada a distribuição do feito

26/05/2025, 21:40

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 163898/2026

27/02/2026, 13:01

Protocolizada Petição 163898/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 27/02/2026

27/02/2026, 12:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•27/02/2026, 13:01

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 22:20

09/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

03/12/2025, 22:20

Conheço do agravo de LAURO MANOEL DA SILVA GOULART para negar provimento ao Recurso Especial

03/12/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 18:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

29/05/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:07

Determinada a distribuição do feito

26/05/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

26/05/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/03/2025, 12:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/03/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

21/03/2025, 14:18

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/05/2025, 21:40

Acórdão

•21/03/2025, 14:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/03/2025, 14:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•21/03/2025, 14:17

Decisão

•21/03/2025, 14:17