Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JULIO GERMAN CONSIGLIO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ÉDER TEIXEIRA CHAMORRA (OAB RS057269)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): EDUARDO DE LIMA VEIGA
INTERESSADO: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INVESTIGADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2024. Desembargador JOAO BATISTA MARQUES TOVO Presidente
80 - 6ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamentos da sessão virtual do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de 03 (três) dias úteis, nos termos dos artigos 247 a 252 do Regimento Interno desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, encerrando-se em 17 de junho de 2024 (segunda-feira), quando serão divulgados os resultados, dos feitos abaixo relacionados. Os advogados e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta (artigo 248 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça), o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial/telepresencial. Serão aceitas sustentações gravadas (sustentação de argumentos) em áudio ou áudio/vídeo, nos termos do artigo 248, § 2º, do Regimento Interno TJRS. Apelação Criminal Nº 5000757-77.2022.8.21.0065/RS (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador JOAO BATISTA MARQUES TOVO