Ação Penal - Procedimento Sumário 5000532-92.2019.8.21.0152 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Valentim

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Bernadete Coutinho Friedrich

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LUCIANO BROUWINSTYN

CPF

Reu

JULIANO BABINSKI PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO LUIS DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO CAMPELLO DILL

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BURGOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADRIANO LUIS DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO CAMPELLO DILL

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BURGOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO ANTONIO DEMARI

OAB/RS 085065·CPF·Representa: Réu

YHUILSON DIOGO BARBISAN

OAB/RS 104008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 144

01/02/2025, 00:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135

23/01/2025, 10:20

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Juliano Babinski Pereira)<br/>BNMP: 5000532-92.2019.8.21.0152.15.0003-19<br/>Tipo de Pena: Originária

15/01/2025, 12:56

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Luciano Brouwinstyn)<br/>BNMP: 5000532-92.2019.8.21.0152.15.0002-17<br/>Tipo de Pena: Originária

15/01/2025, 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133

07/01/2025, 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

07/01/2025, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/12/2024, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

19/12/2024, 18:20

Expedição de mandado - CM0152

19/12/2024, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

19/12/2024, 18:16

Expedição de mandado - CM0013

19/12/2024, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

19/12/2024, 18:16

Expedição de mandado - CM0013

19/12/2024, 18:16

Remetidos os Autos - CCALC -> SVT1CIV

07/11/2024, 21:41

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

25/02/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 144

01/02/2025, 00:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135

23/01/2025, 10:20

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Juliano Babinski Pereira)<br/>BNMP: 5000532-92.2019.8.21.0152.15.0003-19<br/>Tipo de Pena: Originária

15/01/2025, 12:56

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Luciano Brouwinstyn)<br/>BNMP: 5000532-92.2019.8.21.0152.15.0002-17<br/>Tipo de Pena: Originária

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 20:44

15/01/2025, 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133

07/01/2025, 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

07/01/2025, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/12/2024, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

19/12/2024, 18:20

Expedição de mandado - CM0152

19/12/2024, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

19/12/2024, 18:16

Expedição de mandado - CM0013

19/12/2024, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

19/12/2024, 18:16

Expedição de mandado - CM0013

19/12/2024, 18:16

Remetidos os Autos - CCALC -> SVT1CIV

07/11/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/09/2024, 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

25/09/2024, 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

25/09/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/09/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/09/2024, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

24/09/2024, 18:24

Remetidos os Autos - Custas - SVT1CIV -> CCALC

24/09/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/09/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

24/09/2024, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

24/09/2024, 16:09

Recebidos os autos - TJRS -> SVT1CIV Número: 50005329220198210152/TJRS

25/07/2024, 11:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50005329220198210152/TJRS

18/06/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANO BABINSKI PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELANTE: LUCIANO BROUWINSTYN (ACUSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO DEMARI (OAB RS085065) ADVOGADO(A): YHUILSON DIOGO BARBISAN (OAB RS104008) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURO HENRIQUE RENNER OFENDIDO: SERGIO BIGOLIN JUNIOR (OFENDIDO) TESTEMUNHA: ADAIR GIACHINI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: FELIPE DE OLIVEIRA BARCELOS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RODRIGO SERGIO TOMCHAK (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2024. Desembargador JOAO BATISTA MARQUES TOVO Presidente 80 - 6ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamentos da sessão virtual do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de 03 (três) dias úteis, nos termos dos artigos 247 a 252 do Regimento Interno desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, encerrando-se em 17 de junho de 2024 (segunda-feira), quando serão divulgados os resultados, dos feitos abaixo relacionados. Os advogados e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta (artigo 248 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça), o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial/telepresencial. Serão aceitas sustentações gravadas (sustentação de argumentos) em áudio ou áudio/vídeo, nos termos do artigo 248, § 2º, do Regimento Interno TJRS. Apelação Criminal Nº 5000532-92.2019.8.21.0152/RS (Pauta: 262) RELATORA: Desembargadora BERNADETE COUTINHO FRIEDRICH

04/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SVT1CIV -> TJRS

14/12/2023, 16:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 114

06/12/2023, 21:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

05/12/2023, 19:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

01/12/2023, 16:15

Expedição de mandado - CM0152

01/12/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

28/11/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 18:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 106

10/11/2023, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

16/10/2023, 16:20

Expedição de mandado - CM0013

16/10/2023, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/10/2023, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

30/08/2023, 02:00

Intimação por Edital

29/08/2023, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/08/2023 12:42:29)

29/08/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2023

29/08/2023, 12:41

Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50005329220198210152

08/08/2023, 18:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50005329220198210152/TJRS

08/08/2023, 17:33

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SVT1CIV -> TJRS

07/08/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

29/07/2023, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2023

24/05/2023, 02:00

Intimação por Edital

23/05/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/05/2023

23/05/2023, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

19/05/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/05/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/05/2023, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

18/05/2023, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

18/05/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/05/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2023, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

28/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 14:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 75

05/04/2023, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

29/03/2023, 16:11

Expedição de mandado - CM0013

29/03/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

29/03/2023, 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/03/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2023, 16:24

Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50005329220198210152

07/03/2023, 13:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50005329220198210152/TJRS

06/03/2023, 18:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SVT1CIV -> TJRS

23/02/2023, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

13/01/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/12/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/12/2022, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/11/2022, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

25/10/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

15/10/2022, 23:59

Juntada de Áudio/Vídeo

05/10/2022, 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 03/10/2022 14:00. Refer. Evento 23

05/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/10/2022, 14:26

Juntada de certidão

04/10/2022, 15:44

Juntada de certidão

04/10/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2022, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2022, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2022, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2022, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - LUCIANO BROUWINSTYN (RS104008 - YHUILSON DIOGO BARBISAN / RS085065 - RODRIGO ANTONIO DEMARI)

03/10/2022, 10:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

28/09/2022, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

26/09/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/09/2022, 13:52

Expedição de ofício

23/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/09/2022, 14:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

21/09/2022, 20:31

Expedição de ofício

21/09/2022, 13:16

Expedição de ofício

21/09/2022, 13:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

21/09/2022, 10:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

20/09/2022, 20:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

09/09/2022, 15:18

Expedição de mandado - CM0013

09/09/2022, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

09/09/2022, 15:18

Expedição de mandado - CM0152

09/09/2022, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

09/09/2022, 15:17

Expedição de mandado - CM0152

09/09/2022, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

09/09/2022, 15:17

Expedição de mandado - CM0013

09/09/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/06/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/06/2022, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 20

07/06/2022, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

06/06/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/06/2022, 20:56

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências - 03/10/2022 14:00

03/06/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/05/2022, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/05/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/05/2022, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

03/05/2022, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

03/05/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/04/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

29/04/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/04/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 11:24

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2022, 12:18

Juntada de íntegra do processo

18/01/2022, 12:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

02/07/2021, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 17:29

VÍDEO

•05/10/2022, 16:08

VÍDEO

•05/10/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 11:24

DESPACHO

•18/01/2022, 12:16

DECISÃO

•18/01/2022, 12:16