Procedimento Comum Cível 5021458-94.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.200,00

Órgão julgador

1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Dra. Fernanda Carravetta Vilande - Regime Exceção - 24ª Cível

Partes do Processo

CARIN M. I. HAX ARTIGOS DE BAZAR LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS MAROSTICA

OAB/RS 073497·CPF·Representa: Autor

MAIKOL ANTONIO BOSCARDIN

OAB/RS 118548·CPF·Representa: Autor

FELIPE CRAVO SOUZA

OAB/RS 056343·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS 018673·CPF·Representa: Réu

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES

OAB/RS 079635·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCUS VINICIUS MAROSTICA

OAB/RS 073497·CPF·Representa: Autor

MAIKOL ANTONIO BOSCARDIN

OAB/RS 118548·CPF·Representa: Autor

FELIPE CRAVO SOUZA

OAB/RS 056343·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS 018673·CPF·Representa: Réu

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES

OAB/RS 079635·CPF·Representa: Réu

SINEY NUNES VIEIRA

OAB/RS 045051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Custas - PSF3CIV -> CCALC

21/08/2025, 18:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS073497

21/08/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/08/2025, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

22/07/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

21/07/2025, 13:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

21/07/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/07/2025, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

21/07/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

08/03/2025, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

26/02/2025, 14:18

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos - Custas - PSF3CIV -> CCALC

21/08/2025, 18:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS073497

21/08/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/08/2025, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

22/07/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 17:44

SENTENÇA

•11/01/2023, 15:53

21/07/2025, 13:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

21/07/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/07/2025, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

21/07/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

08/03/2025, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

26/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/02/2025, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 09:51

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

25/02/2025, 09:51

Recebidos os autos - TJRS -> PSF3CIV Número: 50214589420228210021/TJRS

06/08/2024, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50214589420228210021/TJRS

03/07/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIVIO ARMANDO GAUER (AUTOR) ADVOGADO(A): Marcus Vinicius Marostica (OAB RS073497) APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE CRAVO SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2024. Desembargador ALTAIR DE LEMOS JÚNIOR Presidente 80 - 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamento FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 13 DE JUNHO DE 2024, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. CASO QUEIRA PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE DEVE PETICIONAR SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA E INCLUSÃO EM SESSÃO TELEPRESENCIAL. INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Apelação Cível Nº 5021458-94.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 210) RELATORA: Juiza de Direito FERNANDA CARRAVETTA VILANDE

04/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF3CIV -> TJRS

24/07/2023, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2023, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/05/2023, 15:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BANKJ para PSF3CIV1J)

14/03/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/03/2023, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/02/2023, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2023, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/02/2023, 01:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

14/02/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/01/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2023, 17:38

Julgado improcedente o pedido

11/01/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

12/12/2022, 14:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 14:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 15:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/10/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

26/10/2022, 01:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

25/10/2022, 10:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/10/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/09/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2022, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/09/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/08/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225428449

18/08/2022, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 13:56

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (PSF3CIV1J para NJ4BANKJ)

17/08/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 16:29