Agravo em Recurso Especial 5000629-04.2013.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 109.234,81

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEIRO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

ELIS ÂNGELA CAPELETTI

OAB/RS 053222·CPF·Representa: Autor

LUIZA HELENA DA SILVA DOS SANTOS CORTEZ DE ANDRADE

OAB/RS 052164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/05/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025

15/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de DEIRO ENGENHARIA LTDA

10/04/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

10/04/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 16:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/03/2025, 14:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2025, 22:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/03/2025, 14:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/03/2025, 14:16

Sentença

•07/03/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:16

Decisão

•07/03/2025, 14:16

Decisão

•07/03/2025, 14:16