Agravo em Recurso Especial 5086859-03.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

COPELMI MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

COPELMI MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

COPELMI MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

COPELMI MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

COPELMI MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ERIKA GARCIA CUNHA MELO

OAB/SP 396582·CPF·Representa: Autor

CYRO CUNHA MELO FILHO

OAB/SP 204571·CPF·Representa: Autor

ANDRE MONTENEGRO BERTOLINO

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO BASSO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

COPELMI MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

COPELMI MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

COPELMI MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

COPELMI MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

COPELMI MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

COPELMI MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

COPELMI MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

COPELMI MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

COPELMI MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

COPELMI MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

COPELMI MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de COPELMI MINERACAO LTDA em 08/04/2026 para recurso

08/04/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:01

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1369)

09/03/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

09/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/03/2026, 15:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/02/2026, 13:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 19:50

Acórdão

•09/02/2026, 13:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•09/02/2026, 13:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/02/2026, 13:00

Agravo

•09/02/2026, 13:00

Acórdão

•09/02/2026, 13:00

Decisão

•09/02/2026, 13:00

Acórdão

•09/02/2026, 13:00

Decisão

•09/02/2026, 13:00

Decisão

•09/02/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:00

Decisão

•09/02/2026, 13:00

Decisão

•09/02/2026, 13:00

Decisão de Tribunal Superior

•09/02/2026, 13:00

Decisão

•09/02/2026, 13:00

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 19:50

Acórdão

•09/02/2026, 13:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•09/02/2026, 13:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/02/2026, 13:00

Agravo

•09/02/2026, 13:00

Acórdão

•09/02/2026, 13:00

Decisão

•09/02/2026, 13:00

Acórdão

•09/02/2026, 13:00

Decisão

•09/02/2026, 13:00

Decisão

•09/02/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:00

Decisão

•09/02/2026, 13:00

Decisão

•09/02/2026, 13:00

Decisão de Tribunal Superior

•09/02/2026, 13:00

Decisão

•09/02/2026, 13:00

Agravo

•09/02/2026, 13:00

Decisão

•09/02/2026, 13:00

Sentença

•09/02/2026, 13:00

Decisão

•09/02/2026, 13:00