Procedimento Comum Cível 5007748-07.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Pública
DIREITO DA SAÚDE
Procedimento Comum Cível
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
28/03/2022
Valor da Causa
R$ 870.319,53
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo
Processos relacionados
2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Irineu Mariani
Partes do Processo
NEIDA CARNEIRO
CPF
623.***.***-34
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Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
87.***.***.0001-96
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Reu
MUNICIPIO DE MATO CASTELHANO / RS
CNPJ
92.***.***.0001-02
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Reu
Advogados / Representantes
MARTA DO AMARAL RODRIGUES
OAB/RS 063689
·
CPF
918.***.***-53
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·
Representa: Autor
THIAGO JOSUE BEN
CPF
828.***.***-00
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·
Representa: Réu
VICTOR HERZER DA SILVA
CPF
996.***.***-04
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·
Representa: Réu
ALEXSANDER PICOLO DA ROSA
OAB/RS 079407
·
CPF
017.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
THAYNA FERRARI RISSON
OAB/RS 119149
·
CPF
034.***.***-33
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
MARTA DO AMARAL RODRIGUES
OAB/RS 063689
·
CPF
918.***.***-53
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·
Representa: Autor
THIAGO JOSUE BEN
CPF
828.***.***-00
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·
Representa: Réu
VICTOR HERZER DA SILVA
CPF
996.***.***-04
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Representa: Réu
ALEXSANDER PICOLO DA ROSA
OAB/RS 079407
·
CPF
017.***.***-76
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·
Representa: Réu
THAYNA FERRARI RISSON
Movimentações
Baixa Definitiva
29/01/2026, 18:08
Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV
29/01/2026, 16:30
OAB/RS 119149
·
CPF
034.***.***-33
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·
Representa: Réu
DIEGO SOUZA GONZATTO
OAB/RS 075309
·
CPF
003.***.***-19
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·
Representa: Réu
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC
21/01/2026, 16:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202
03/12/2025, 09:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
12/11/2025, 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência Tácita
27/10/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
22/10/2025, 15:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201
22/10/2025, 15:45
Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 200
21/10/2025, 03:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 200
20/10/2025, 02:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 200
17/10/2025, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2025, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2025, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2025, 15:02
Juntada de certidão
17/10/2025, 15:02
Ver todas as movimentações (212)
Todas as movimentações
(212)
Baixa Definitiva
29/01/2026, 18:08
Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV
29/01/2026, 16:30
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC
21/01/2026, 16:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202
03/12/2025, 09:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
12/11/2025, 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência Tácita
27/10/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
22/10/2025, 15:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201
22/10/2025, 15:45
Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 200
21/10/2025, 03:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 200
20/10/2025, 02:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 200
17/10/2025, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2025, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2025, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2025, 15:02
Juntada de certidão
17/10/2025, 15:02
Recebidos os autos - TJRS -> PSF1CIV Número: 50077480720228210021/TJRS
10/10/2025, 17:06
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50077480720228210021/TJRS
19/08/2025, 16:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50077480720228210021/TJRS
19/08/2025, 16:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50077480720228210021/TJRS
16/01/2025, 14:57
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50077480720228210021/TJRS
16/01/2025, 14:57
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50077480720228210021/TJRS
22/10/2024, 17:31
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50077480720228210021/TJRS
18/06/2024, 17:09
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELANTE: MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO / RS (RÉU) PROCURADOR(A): Alexsander Picolo da Rosa PROCURADOR(A): THAYNA FERRARI RISSON APELADO: NEIDA CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARTA DO AMARAL RODRIGUES (OAB RS063689) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARIA WALESKA TRINDADE CAVALHEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2024. Desembargador IRINEU MARIANI Presidente 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE ATÉ CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 13 DE JUNHO DE 2024 (13/06/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS. Considerando a situação excepcional decorrente da calamidade pública no Estado, os processos eventualmente retirados da sessão virtual, a pedido dos advogados, ficam automaticamente incluídos em mesa, e intimados os advogados, no edital da sessão telepresencial marcada para o dia 13-6-2024, às 14h05m, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP. OS PROCESSOS NOS QUAIS O RELATOR NÃO DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO E O SEU PROJETO DE VOTO AOS DEMAIS INTEGRANTES DE ÓRGÃO JULGADOR ATÉ O INÍCIO DO PERÍODO DE JULGAMENTO SERÃO AUTOMATICAMENTE RETIRADOS DE PAUTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 251 DO RITJRS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL (
[email protected]
) OU WHATSAPP (51) 99930- 3043 Apelação/Remessa Necessária Nº 5007748-07.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador IRINEU MARIANI
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF1CIV -> TJRS
28/09/2023, 13:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 178 e 186
28/09/2023, 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
07/09/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185
31/08/2023, 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
31/08/2023, 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
27/08/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177
26/08/2023, 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
26/08/2023, 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
26/08/2023, 10:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 170 e 176
26/08/2023, 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
24/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023, 17:24
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500354240
17/08/2023, 15:52
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500354230
17/08/2023, 15:48
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236518726
16/08/2023, 09:02
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236518556
16/08/2023, 09:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158
14/08/2023, 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/08/2023, 14:59
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023, 14:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159
14/08/2023, 11:05
Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023, 15:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/08/2023, 15:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/07/2023, 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
23/07/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/07/2023, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
17/07/2023, 06:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160
17/07/2023, 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023, 12:11
Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P
12/07/2023, 22:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148
12/07/2023, 19:26
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51220913120228217000/TJRS
12/07/2023, 10:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
22/06/2023, 01:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146
20/06/2023, 18:57
Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/06/2023 até 13/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 111/2023 CGJ
07/06/2023, 14:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147
29/05/2023, 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148
26/05/2023, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51220913120228217000/TJRS
16/05/2023, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023, 14:43
Julgado procedente o pedido - documento anexado ao processo 51220913120228217000/TJRS
16/05/2023, 14:43
Conclusos para julgamento
15/05/2023, 18:10
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023, 15:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
13/05/2023, 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
08/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023, 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
28/04/2023, 10:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
28/04/2023, 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023, 16:28
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023, 16:28
Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023, 18:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
18/04/2023, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/03/2023, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023, 15:38
Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023, 13:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/03/2023, 19:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119
15/03/2023, 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/01/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/01/2023, 19:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
26/01/2023, 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/01/2023, 23:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/01/2023, 23:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 112 e 120
19/01/2023, 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/01/2023, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023, 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/01/2023, 15:34
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500016372
19/01/2023, 15:04
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500015592
19/01/2023, 14:57
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236015167
18/01/2023, 09:01
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236015166
18/01/2023, 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2023, 16:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
16/01/2023, 15:33
Conclusos para decisão/despacho
12/01/2023, 18:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
12/01/2023, 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/01/2023, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2023, 18:48
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023, 12:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
21/12/2022, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/12/2022, 16:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/12/2022, 16:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
20/12/2022, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/12/2022, 17:02
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022, 17:02
Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022, 16:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/12/2022, 16:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
16/12/2022, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 90
12/12/2022, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
12/12/2022, 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/12/2022, 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/12/2022, 23:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
07/12/2022, 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022, 13:04
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022, 13:04
Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022, 10:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
02/12/2022, 01:06
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
11/11/2022, 18:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
02/11/2022, 01:18
Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
01/11/2022, 11:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
14/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
10/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022, 18:27
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022, 18:27
Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022, 18:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para decisão/despacho - 30/09/2022 16:29:18)
30/09/2022, 18:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 69
28/09/2022, 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022, 15:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
05/09/2022, 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022, 14:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
25/07/2022, 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/07/2022, 19:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
18/07/2022, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022, 13:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
12/07/2022, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/07/2022, 16:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
11/07/2022, 11:33
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225837517
07/07/2022, 17:08
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225837443
07/07/2022, 17:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
07/07/2022, 16:21
Expedição de mandado - Prioridade - 09/07/2022 - CM0021
07/07/2022, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/07/2022, 16:47
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500183241
06/07/2022, 16:26
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500183242
06/07/2022, 16:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2022, 17:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/07/2022, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022, 12:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/06/2022, 11:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/06/2022, 16:50
Juntada de certidão
29/06/2022, 16:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - NEIDA CARNEIRO (RS063689 - MARTA DO AMARAL RODRIGUES)
29/06/2022, 11:12
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51220913120228217000/TJRS
23/06/2022, 16:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO - EXCLUÍDA
23/06/2022, 12:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2022, 12:22
Decisão Interlocutória
23/06/2022, 06:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/06/2022, 20:20
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51220913120228217000/TJRS
22/06/2022, 20:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO (RS079407 - Alexsander Picolo da Rosa)
22/06/2022, 20:05
Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022, 17:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19, 25 e 30
21/06/2022, 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/06/2022, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/06/2022, 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2022, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022, 18:31
Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022, 17:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/06/2022, 17:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/06/2022, 01:24
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2022, 12:01
Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022, 16:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/06/2022, 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 19
29/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2022, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022, 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2022, 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2022, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2022, 14:28
Concedida a Medida Liminar
18/05/2022, 14:11
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022, 11:57
Juntada de peças digitalizadas
18/05/2022, 11:54
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022, 15:08
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022, 14:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/05/2022, 16:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 18/04/2022 16:45:37)
18/04/2022, 16:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/04/2022, 16:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/04/2022, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/04/2022, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/03/2022, 18:36
Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022, 17:03
Distribuído por sorteio
28/03/2022, 16:46
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
17/10/2025, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
•
14/08/2023, 14:59
SENTENÇA
•
16/05/2023, 14:43
DESPACHO/DECISÃO
•
19/04/2023, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•
16/03/2023, 15:38
DESPACHO/DECISÃO
•
16/01/2023, 15:33
DESPACHO/DECISÃO
•
09/01/2023, 18:48
DESPACHO/DECISÃO
•
16/12/2022, 17:02
DESPACHO/DECISÃO
•
02/12/2022, 13:04
DESPACHO/DECISÃO
•
30/09/2022, 18:27
DESPACHO/DECISÃO
•
04/07/2022, 17:15
DESPACHO/DECISÃO
•
23/06/2022, 06:37
AGRAVO
•
22/06/2022, 20:20
DESPACHO/DECISÃO
•
10/06/2022, 18:31
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2022, 12:01
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Todos os documentos
(18)
ATO ORDINATÓRIO
•
17/10/2025, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
04/06/2024, 00:00
•
14/08/2023, 14:59
SENTENÇA
•
16/05/2023, 14:43
DESPACHO/DECISÃO
•
19/04/2023, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•
16/03/2023, 15:38
DESPACHO/DECISÃO
•
16/01/2023, 15:33
DESPACHO/DECISÃO
•
09/01/2023, 18:48
DESPACHO/DECISÃO
•
16/12/2022, 17:02
DESPACHO/DECISÃO
•
02/12/2022, 13:04
DESPACHO/DECISÃO
•
30/09/2022, 18:27
DESPACHO/DECISÃO
•
04/07/2022, 17:15
DESPACHO/DECISÃO
•
23/06/2022, 06:37
AGRAVO
•
22/06/2022, 20:20
DESPACHO/DECISÃO
•
10/06/2022, 18:31
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2022, 12:01
DESPACHO/DECISÃO
•
18/05/2022, 14:11
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2022, 15:08
DESPACHO/DECISÃO
•
28/03/2022, 18:36