Agravo em Recurso Especial 5002333-91.2022.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 64.053,62

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Partes do Processo

MRP CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DORNELES DA SILVA

OAB/RS 075136·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

30/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de MRP CONSTRUCOES LTDA

25/04/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

25/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/03/2025, 08:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/03/2025, 20:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2025, 21:30

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/03/2025, 20:22

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/03/2025, 20:22

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/03/2025, 20:22

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/03/2025, 20:22

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/03/2025, 20:22

Decisão

•18/03/2025, 20:22

Decisão

•18/03/2025, 20:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/03/2025, 20:22

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/03/2025, 20:22

Acórdão

•18/03/2025, 20:22

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/03/2025, 20:22

Decisão

•18/03/2025, 20:22

Decisão

•18/03/2025, 20:22

Sentença

•18/03/2025, 20:22

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2025, 21:30

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/03/2025, 20:22

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/03/2025, 20:22

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/03/2025, 20:22

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/03/2025, 20:22

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/03/2025, 20:22

Decisão

•18/03/2025, 20:22

Decisão

•18/03/2025, 20:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/03/2025, 20:22

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/03/2025, 20:22

Acórdão

•18/03/2025, 20:22

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/03/2025, 20:22

Decisão

•18/03/2025, 20:22

Decisão

•18/03/2025, 20:22

Sentença

•18/03/2025, 20:22

Decisão

•18/03/2025, 20:22