Procedimento Comum Cível 5003903-95.2019.8.21.0077 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5003903-95.2019.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Custas - VAI3CIV -> CCALC

14/04/2026, 14:13

Recebidos os autos - TJRS -> VAI3CIV Número: 50039039520198210077/TJRS

02/12/2025, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50039039520198210077/TJRS

09/09/2024, 19:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50039039520198210077/TJRS

18/06/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO APELADO: SPECIAL BRAZILIAN TABACOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAM NICOLAS MOHR (OAB RS095259) ADVOGADO(A): RODRIGO NARDI RODRIGUES (OAB RS089876) ADVOGADO(A): SADILO VIDAL RODRIGUES (OAB RS015174) ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA SPAT (OAB RS090245) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): PAULO VALERIO DAL PAI MORAES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2024. Desembargador IRINEU MARIANI Presidente 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE ATÉ CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 13 DE JUNHO DE 2024 (13/06/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS. Considerando a situação excepcional decorrente da calamidade pública no Estado, os processos eventualmente retirados da sessão virtual, a pedido dos advogados, ficam automaticamente incluídos em mesa, e intimados os advogados, no edital da sessão telepresencial marcada para o dia 13-6-2024, às 14h05m, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP. OS PROCESSOS NOS QUAIS O RELATOR NÃO DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO E O SEU PROJETO DE VOTO AOS DEMAIS INTEGRANTES DE ÓRGÃO JULGADOR ATÉ O INÍCIO DO PERÍODO DE JULGAMENTO SERÃO AUTOMATICAMENTE RETIRADOS DE PAUTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 251 DO RITJRS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU WHATSAPP (51) 99930- 3043 Apelação Cível Nº 5003903-95.2019.8.21.0077/RS (Pauta: 212) RELATORA: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50039039520198210077/TJRS

12/12/2023, 18:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VAI3CIV -> TJRS

17/10/2023, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

10/10/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2023, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

14/08/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/07/2023, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 12:46

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO APELADO: SPECIAL BRAZILIAN TABACOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAM NICOLAS MOHR (OAB RS095259) ADVOGADO(A): RODRIGO NARDI RODRIGUES (OAB RS089876) ADVOGADO(A): SADILO VIDAL RODRIGUES (OAB RS015174) ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA SPAT (OAB RS090245) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): PAULO VALERIO DAL PAI MORAES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2024. Desembargador IRINEU MARIANI Presidente 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE ATÉ CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 13 DE JUNHO DE 2024 (13/06/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS. Considerando a situação excepcional decorrente da calamidade pública no Estado, os processos eventualmente retirados da sessão virtual, a pedido dos advogados, ficam automaticamente incluídos em mesa, e intimados os advogados, no edital da sessão telepresencial marcada para o dia 13-6-2024, às 14h05m, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP. OS PROCESSOS NOS QUAIS O RELATOR NÃO DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO E O SEU PROJETO DE VOTO AOS DEMAIS INTEGRANTES DE ÓRGÃO JULGADOR ATÉ O INÍCIO DO PERÍODO DE JULGAMENTO SERÃO AUTOMATICAMENTE RETIRADOS DE PAUTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 251 DO RITJRS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU WHATSAPP (51) 99930- 3043 Apelação Cível Nº 5003903-95.2019.8.21.0077/RS (Pauta: 212) RELATORA: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR

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Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos - Custas - VAI3CIV -> CCALC

Recebidos os autos - TJRS -> VAI3CIV Número: 50039039520198210077/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50039039520198210077/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50039039520198210077/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50039039520198210077/TJRS

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VAI3CIV -> TJRS

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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