Agravo em Recurso Especial 5000639-42.2010.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.009,09

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO

Autor

TANIA CONCEICAO DE JESUS PEREIRA ALMEIDA

CPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO PEREIRA

TERCEIRO

CRISTIANE AZAMBUJA DE FRAGA

CPF

TERCEIRO

HELENA LUIZA TEDESCO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE OSORIO

Autor

TANIA CONCEICAO DE JESUS PEREIRA ALMEIDA

CPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO PEREIRA

TERCEIRO

CRISTIANE AZAMBUJA DE FRAGA

CPF

TERCEIRO

HELENA LUIZA TEDESCO

CPF

TERCEIRO

JORGE DE AGUIAR

CPF

TERCEIRO

LUIS CLAUDIO DE JESUS PEREIRA

CPF

TERCEIRO

ROSA MARIA DA SILVA FERRUGEM

CPF

TERCEIRO

VALERIO DOS ANJOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/05/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OSORIO

13/03/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

13/03/2025, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

14/02/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

14/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2025, 20:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2025, 19:55

Determinada a distribuição do feito

13/02/2025, 19:47

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025, 03:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

07/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/11/2024, 10:26

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/05/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OSORIO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 09:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/02/2025, 20:50

13/03/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

13/03/2025, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

14/02/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

14/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2025, 20:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2025, 19:55

Determinada a distribuição do feito

13/02/2025, 19:47

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025, 03:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

07/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/11/2024, 10:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/11/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/11/2024, 14:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/11/2024, 14:11

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/11/2024, 14:11

Decisão

•13/11/2024, 14:11

Decisão

•13/11/2024, 14:11

Decisão

•13/11/2024, 14:11

Sentença

•13/11/2024, 14:11

Decisão

•13/11/2024, 14:11

Decisão

•13/11/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:11

Acórdão

•13/11/2024, 14:11