Execução Fiscal 5000879-55.2020.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
28/09/2020
Valor da Causa
R$ 1.244,13
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL
CNPJ
87.***.***.0001-52
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Autor
WALCIR OLIVEIRA
CPF
715.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO
OAB/RS 039421
·
CPF
529.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCINE DA ROSA COLOMBI
OAB/RS 126997
·
CPF
010.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Autor
JANAINA OLIVEIRA BOLACEL DE SOUZA
OAB/RS 061282
·
CPF
953.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
LAURI LOPES
OAB/RS 034202
·
CPF
350.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
09/10/2024, 09:01
Remetidos os Autos - CCALC -> SLS1CIV
09/10/2024, 08:15
Remetidos os Autos - Custas - SLS1CIV -> CCALC
19/09/2024, 16:43
Transitado em Julgado
19/09/2024, 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
19/09/2024, 08:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
30/08/2024, 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
08/08/2024, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024, 13:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
27/07/2024, 00:15
Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024, 18:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 125 e 130
19/07/2024, 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
05/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/07/2024, 23:59
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Baixa Definitiva
09/10/2024, 09:01
Remetidos os Autos - CCALC -> SLS1CIV
09/10/2024, 08:15
Remetidos os Autos - Custas - SLS1CIV -> CCALC
19/09/2024, 16:43
Transitado em Julgado
19/09/2024, 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
19/09/2024, 08:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
30/08/2024, 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
08/08/2024, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024, 13:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
27/07/2024, 00:15
Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024, 18:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 125 e 130
19/07/2024, 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
05/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024, 19:31
Juntada de peças digitalizadas
25/06/2024, 19:30
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500289861
25/06/2024, 13:11
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500289866
25/06/2024, 13:11
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024, 16:07
Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024, 09:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
18/06/2024, 14:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/05/2024, 12:28
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ
15/05/2024, 23:44
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ
07/05/2024, 15:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
01/05/2024, 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
09/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2024, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2024, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/03/2024, 13:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
28/03/2024, 13:06
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245556396
28/03/2024, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245195994 (Custas Finais ou Complementares)
28/03/2024, 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/03/2024, 11:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
27/03/2024, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2024, 17:25
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024, 19:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
19/03/2024, 01:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/03/2024, 13:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
14/03/2024, 11:17
Remetidos os Autos - CCALC -> SLS1CIV
09/03/2024, 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/03/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/02/2024, 11:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/02/2024, 10:05
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024, 17:40
Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024, 14:34
Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - URGENTE - SLS1CIV -> CCALC
25/02/2024, 10:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/02/2024, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024, 12:56
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245363365
23/02/2024, 11:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/02/2024, 09:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
30/01/2024, 09:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/12/1999
19/01/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50008795520208210067.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EXECUTADO: WALCIR OLIVEIRA Local: São Lourenço do Sul Data: 19/12/2023 EDITAL Nº 10052026903 Edital de INTIMAÇÃO DE LEILÃOPrazo do Edital: 30 Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul. Processo: 50008795520208210067. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL e RÉ(U) WALCIR OLIVEIRA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGANADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, t Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000879-55.2020.8.21.0067/RS
19/01/2024, 00:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82
12/01/2024, 08:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/01/2024
10/01/2024, 13:48
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024, 16:28
Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023, 18:13
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/12/2023, 14:24
Juntada de peças digitalizadas
13/12/2023, 19:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
13/12/2023, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/11/2023, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 11:00
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023, 23:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2023, 23:46
Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023, 16:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
20/11/2023, 09:08
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 325-2023-CGJ
25/10/2023, 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023, 18:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/09/2023, 01:17
Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
14/09/2023, 23:45
Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
14/09/2023, 01:48
Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
13/09/2023, 02:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
29/08/2023, 10:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
02/08/2023, 10:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
31/07/2023, 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/07/2023, 23:59
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/07/2023, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023, 12:59
Expedição de Termo/auto de Penhora
14/07/2023, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 18:43
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023, 18:43
Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023, 15:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
06/07/2023, 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023, 11:24
Decisão Interlocutória
06/06/2023, 11:24
Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023, 13:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
05/06/2023, 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/05/2023, 23:59
Decisão Interlocutória
03/05/2023, 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023, 19:37
Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023, 12:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
03/05/2023, 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023, 16:30
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 38
07/03/2023, 15:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
06/10/2022, 19:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: CARLOS AUGUSTO DIAS DE SOUZA (por substituição em 12/11/2022 10:10:52)
04/10/2022, 18:15
Expedição de mandado - CM0067
04/10/2022, 18:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/09/2022, 01:08
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225482175
13/09/2022, 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
26/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022, 15:13
Ato ordinatório praticado
16/08/2022, 15:13
Decisão Interlocutória
16/08/2022, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022, 11:37
Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022, 10:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
15/08/2022, 10:10
Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ
29/07/2022, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/07/2022, 23:59
Decisão Interlocutória
09/07/2022, 01:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2022, 01:45
Juntada de peças digitalizadas
07/07/2022, 15:42
Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022, 10:29
Juntada de certidão
05/07/2022, 10:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
05/07/2022, 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2022, 10:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
08/04/2022, 07:47
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/02/2022, 09:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
08/02/2022, 18:37
Confirmada a comunicação eletrônica
26/12/2021, 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2021, 18:35
Juntada de peças digitalizadas
15/11/2021, 18:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
20/10/2021, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2021, 12:13
Juntada de certidão
29/08/2021, 12:13
Juntada de peças digitalizadas
12/05/2021, 15:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
05/10/2020, 11:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
03/10/2020, 12:30
Expedição de mandado - CM0067
03/10/2020, 12:30
Decisão Interlocutória
29/09/2020, 10:17
Conclusos para decisão/despacho
28/09/2020, 18:44
Distribuído por sorteio
28/09/2020, 15:51
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
29/07/2024, 13:00
DESPACHO/DECISÃO
•
24/06/2024, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•
20/03/2024, 17:25
DESPACHO/DECISÃO
•
26/02/2024, 17:40
DESPACHO/DECISÃO
•
09/01/2024, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•
26/11/2023, 23:46
DESPACHO/DECISÃO
•
06/07/2023, 18:43
DESPACHO/DECISÃO
•
06/06/2023, 11:24
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2023, 19:37
ATO ORDINATÓRIO
•
16/08/2022, 15:13
DESPACHO/DECISÃO
•
16/08/2022, 11:37
DESPACHO/DECISÃO
•
09/07/2022, 01:45
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2020, 10:17