Apelação Cível 5000262-94.2017.8.21.0166 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Mylene Maria Michel

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Ivoti 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

MARIA HELENA HAMMEL

CPF

Autor

ROGER KOCHHANN

CPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ

Reu

LEIDI ESTER MALLMANN KOCHHANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA JUNIOR

OAB/RS 084619·CPF·Representa: Autor

LEO TOLEDO SILVA

OAB/RS 103486·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 063407·CPF·Representa: Autor

NADIA MARIA KOCH ABDO

OAB/RS 025983·CPF·Representa: Autor

ANGELA KLEIN

OAB/RS 061578·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA JUNIOR

OAB/RS 084619·CPF·Representa: Autor

LEO TOLEDO SILVA

OAB/RS 103486·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 063407·CPF·Representa: Autor

NADIA MARIA KOCH ABDO

OAB/RS 025983·CPF·Representa: Autor

ANGELA KLEIN

OAB/RS 061578·CPF·Representa: Réu

MIGUEL FRANCISCO RUWER

OAB/RS 028231·CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

CPF·Representa: Réu

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 013449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IVI1CIV1

21/05/2025, 15:38

Recebidos os autos do STJ

20/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000262942017821016620241213161506

13/12/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

13/12/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

03/12/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/11/2024, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/11/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/11/2024, 16:58

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

12/11/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

11/11/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/10/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

30/10/2024, 14:18

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IVI1CIV1

21/05/2025, 15:38

Recebidos os autos do STJ

20/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000262942017821016620241213161506

13/12/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

13/12/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:50

03/12/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/11/2024, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/11/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/11/2024, 16:58

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

12/11/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

11/11/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/10/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

30/10/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

29/10/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/10/2024, 11:55

Recurso Especial não admitido

24/10/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

24/10/2024, 15:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

04/10/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

04/10/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/09/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 15:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec19CCiv -> SREC

11/09/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/09/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

23/08/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/08/2024, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

22/08/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2024, 10:53

Remetidos os Autos com acórdão - GabMMM -> Sec19CCiv

16/08/2024, 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/08/2024, 19:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:00</b>

31/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 127

30/07/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

30/07/2024, 14:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec19CCiv -> GabMMM

19/07/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

19/07/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/07/2024, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

12/07/2024, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

05/07/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/07/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 18:55

Remetidos os Autos com acórdão - GabMMM -> Sec19CCiv

21/06/2024, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 18:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

21/06/2024, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2024<br>Data da sessão: <b>14/06/2024 14:00</b>

04/06/2024, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 313

03/06/2024, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

03/06/2024, 21:41

Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabMMM

18/03/2024, 17:33

Remetidos os Autos para revisão da autuação - GabMMM -> Sec19CCiv

18/03/2024, 13:25

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMMM

15/03/2024, 16:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de ALPV para MMM)

15/03/2024, 16:32

Remetidos os Autos - GabALPV -> DProc

15/03/2024, 14:01

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 14:01

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 15:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/10/2024, 15:19

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 10:53

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 19:22

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 18:29

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 17:00