Agravo em Recurso Especial 5351053-46.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Gab. Des. Heleno Tregnago Saraiva

Partes do Processo

GILMAR MACHADO SANTOS

CPF

Autor

SANDRA MACHADO SANTOS

CPF

Autor

SONIA MARIA KREUTZ

CPF

Autor

VILSON MACHADO SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS 046277·CPF·Representa: Autor

FLAVIA SUSANA DE CESERO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 93925/2025

10/02/2025, 12:11

Protocolizada Petição 93925/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025, 11:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 20:30

Conheço do agravo de GILMAR MACHADO SANTOS, SANDRA MACHADO SANTOS, SONIA MARIA KREUTZ e VILSON MACHADO SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

06/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2025, 11:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/01/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/12/2024, 18:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2025, 20:30

Decisão

•11/12/2024, 18:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/12/2024, 18:33

Decisão

•11/12/2024, 18:33

Decisão

•11/12/2024, 18:33

Acórdão

•11/12/2024, 18:33