Execução Fiscal 5004217-09.2020.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.075,41

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

BARCELLOS E SCHEFFER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2026, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2026, 10:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2026, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

16/03/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/09/2025, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

11/09/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 54

16/04/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/04/2025, 18:46

Todas as movimentações(72)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2026, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2026, 10:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2026, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

16/03/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2025, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 15:28

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/09/2025, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

11/09/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 54

16/04/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/04/2025, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

07/04/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/04/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2025, 20:56

Decisão Interlocutória

06/04/2025, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/03/2025, 00:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

03/03/2025, 00:01

Decisão Interlocutória

21/02/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

27/09/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 19:00

Juntada de certidão

05/08/2024, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

15/07/2024, 19:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50042170920208210141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: BARCELLOS E SCHEFFER LTDA Local: Capão da Canoa Data: 04/06/2024 EDITAL Nº 10060433976 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 50042170920208210141. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS e RÉ(U) BARCELLOS E SCHEFFER LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) BARCELLOS E SCHEFFER LTDA, CNPJ: 94177540000199 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 15.076,87, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 3605, datado de 18/04/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Capão da Canoa, 04/06/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004217-09.2020.8.21.0141/RS

05/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2024

04/06/2024, 12:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 14:49

Decisão Interlocutória

29/04/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2024, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

18/04/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2024, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

16/02/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/11/2023, 23:59

Alterado o assunto processual

20/11/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 18:57

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

10/11/2023, 17:30

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

10/11/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

19/10/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

06/07/2023, 15:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2023-DF

19/06/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/11/2022, 14:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:01

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

09/09/2022, 05:36

Juntada de íntegra do processo

09/09/2022, 05:36

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

14/04/2022, 15:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/10/2020, 06:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2024, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 16:01