Execução Fiscal 5010451-42.2021.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5010451-42.2021.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO ALMEIDA CHAISE JUNIOR Local: Passo Fundo Data: 03/06/2024 EDITAL Nº 10060372692 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme Lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 04 de setembro de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 18 de setembro de 2024 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira 214, Berthier, Passo Fundo/RS MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Doutora Rossana Gelain, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo no 5010451-42.2021.8.21.0021 que MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO move contra CARLOS AUGUSTO ALMEIDA CHAISE JUNIOR: motocicleta HONDA/CG 150 JOB, 14 CV, 2006/2006, placa MFQ4F91, espécie carga, gasolina, cor branca, RENAVAM 877673381 chassi 9C2KC08306R802370. OUTRAS INFORMAÇÕES DO VEÍCULO: descrição: CMT, capacidade: 0,15 tonelada/ toneladas, origem: fábrica, avaliada em R$ 6.264,00 (seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais), Tabela Fipe de fev.2022. Ônus: uma vez que, nesta data, o sistema se encontra inoperante, se acaso houver débito ao Detran/RS e ou à Sefaz/RS, o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravames/restrições: uma vez que, nesta data, o sistema do Detran/RS se encontra inoperante, está sendo informada as restrições constantes do E24 OUT2: Restrição RENAJUD: Transferência, RENAJUD: Penhora, processo 5003644-79.2016.8.21.0021 da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS. Verificação do bem: Rua Dona Ernestina nº. 111, Vila Vera Cruz, Passo Fundo/RS. Se não houver licitante no 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena de desfazimento do ato. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar sua(s) condição(ões). Taxa de leilão: 10% sobre o valor da arrematação. A Ordem de Entrega do bem móvel, será expedida conforme dispõe o art. 901 § 1º do CPC. Caso não seja encontrado, fica intimado o executado, pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente. Mais informações com a leiloeira, pelo fone (54) 99976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi a fixada no Átrio do Fórum. Em 17/05/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010451-42.2021.8.21.0021/RS

05/06/2024, 00:00

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003644-79.2016.8.21.0021/RS - ref. ao(s) evento(s): 163, 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

Todas as movimentações(163)