Execução Fiscal 5014316-73.2021.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5014316-73.2021.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: DIOGENES CACERES Local: Passo Fundo Data: 03/06/2024 EDITAL Nº 10060387298 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 04 de setembro de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 18 de setembro de 2024 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira 214 Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo no 5014316- 73.2021.8.21.0021 que MUNICIPIO DE PASSO FUNDO move em face de DIÓGENES CÁCERES: um terreno, constituído de parte do lote nº. 10 da quadra 2, com a área superficial de 150,00m², medindo 10,00 de frente por 15,00m de frente a fundos, contendo uma casa sob nº. 1358, frente para a rua Aspirante Jenner, esquina com a rua João Cony, no quarteirão formado por estas ruas e mais as ruas Mabílio Bernardon e Olavo Hahn, confrontando: ao NORTE, frente para a rua Aspirante Jenner, na extensão de 10,00m; ao SUL, com parte do mesmo lote nº. 10, medindo 10,00m; ao LESTE, com o lote nº. 11, na extensão de 15,00m onde está construída a casa de nº; 1362 da rua Aspirante Jenner; e o ao OESTE, com a rua João Cony, na extensão de 15,00m, conforme matrícula 22.775, ficha 1/2, Livro nº. 2 – Registro Geral do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (Registro anterior R.1/22.737 e R.1/22.764, Lº 2; R.3/22.775 – adquirente Diógenes Cáceres casado pelo regine da comunhão parcial de bens com Adriana Passaglia Cenci Cáceres, este imóvel foi objeto de partilha, tendo sido atribuído na totalidade para o adquirente em virtude de cessões onerosas de direitos hereditários). De conformidade com a Certidão de Cumprimento de Mandado datada de 29/08/2023 do E70:....“Sobre o terreno há uma construção em alvenaria, com finalidade comercial, localizase em uma esquina.”.... Avaliado em R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais). Ônus: se acaso houver débito à Prefeitura, o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravames: Av.4/22775 – Processo de Execução 5003270- 87.2021.8.21.0021 do 1º Juízo da 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, exequente Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento Integração de Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina – Sicredi Integração de Estados RS/SC, executado Diógenes Cáceres; Av.5/55775 – Penhora, processo 5014316-73.2021. 8.21.0021 da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, exequente Município de Passo Fundo, executado Diógenes Cáceres; Av.6/22775 – Penhora, processo 5003270- 87.2021.8.21.0021 da 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, exequente Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Integração de Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina – Sicredi Integração de Estados RS/SC, executado Diógenes Cáceres. Se não houver licitante em 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena de desfazimento do ato. Taxa de leilão: 6% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante. Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários ao registro do bem, sendo ônus do interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. A Carta de Arrematação será expedida conforme dispõe o art. 901 do CPC. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente/despacho nos autos. Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum. Em 17/05/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014316-73.2021.8.21.0021/RS

05/06/2024, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

Expedição de mandado - Prioridade - 21/08/2024 - CM0021

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Todas as movimentações(133)