Execução Fiscal 5000605-02.2023.8.21.0095 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.907,07

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA / RS

CNPJ

Autor

VERA LUCIA SANTOS ABATI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA HELENA SCHMITT PERES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

17/03/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

27/10/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

22/07/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/07/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

17/07/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

28/06/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

18/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 17:12

Todas as movimentações(74)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

17/03/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 16:41

SENTENÇA

•18/06/2025, 17:12

27/10/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

22/07/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/07/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

17/07/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

28/06/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

18/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

05/02/2025, 21:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

10/01/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

16/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

21/11/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

12/08/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

09/07/2024, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2024

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50006050220238210095.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/ RS EXECUTADO: VERA LUCIA SANTOS ABATI Local: Estância Velha Data: 04/06/2024 EDITAL Nº 10060474673 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha. Processo: 50006050220238210095. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS e RÉ(U) VERA LUCIA SANTOS ABATI. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) VERA LUCIA SANTOS ABATI, CNPJ: 07753716000109 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.907,07, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 1435/2022, datado de 14/12/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Estância Velha, 04/06/2024. SERVIDORA: CLENI TERESINHA ENDLER. JUIZ: MAURICIO DA ROSA AVILA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000605-02.2023.8.21.0095/RS

05/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2024

04/06/2024, 15:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/05/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

17/04/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

21/11/2023, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/11/2023 até 08/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 323-2023-CGJ

25/10/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

17/09/2023, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

23/08/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/08/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/08/2023, 17:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EVA2CIV

26/07/2023, 16:30

Remetidos os Autos - EVA2CIV -> URCAJUD

26/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

17/07/2023, 14:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 12

26/06/2023, 16:19

Expedição de mandado - CM0095

17/04/2023, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

17/04/2023, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

17/04/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

27/02/2023, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/02/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/02/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/02/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 14:54

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 16:45