Execução Fiscal 5002942-70.2015.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5002942-70.2015.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: ELTON LAZARETTO Local: Passo Fundo Data: 04/06/2024 EDITAL Nº 10060457405 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme Lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 04 de setembro de 2024 – às 14 h 2º LEILÃO: 18 de setembro de 2024 – às 14 h LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira nº 214, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora Rossana Gelain, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo no 5002942- 70.2015.8.21.0021 que MUNICIPIO DE PASSO FUNDO move contra ELTON LAZARETTO: automóvel CITROEN XSARA PICASSO EXS, 2004/2005, placa IMG-2603, gasolina, cor preta, 138 CV, RENAVAM 845009591, chassi 935CHRFN05B501935, avaliado em R$ 13.964,00 (treze mil, novecentos e sessenta e quatro reais), Tabela Fipe de abril/2019. Ônus: uma vez que, nesta data, o sistema se encontra inoperante, se acaso houver débito ao Detran/RS e à Sefaz/RS, o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravames: Restrição RENAJUD: Transferência, RENAJUD: Penhora. Verificação do bem: com o Sr. Elton Lazaretto. Se não houver licitante, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena do desfazimento do ato. Taxa de leilão: 10% sobre o valor da arrematação. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar sua(s) condição(ões). A Ordem de Entrega do bem móvel, será expedida conforme dispõe o Art. 901 § 1º do CPC. Caso não seja encontrado, fica intimado(a) o(a) executado(a), pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente. Mais informações com a leiloeira, pelo fone (54) 99976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum. Em 09/05/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002942-70.2015.8.21.0021/RS

05/06/2024, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 214

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 211

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211

Expedição de mandado - CM0021

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARILENE COLUSSI BIOLCHI - NORMAL

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOYCE RIBEIRO - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARILENE COLUSSI BIOLCHI - EXCLUÍDA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256743772 (Recolhimento de Condução)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

Juntada de certidão

Todas as movimentações(217)

legal

Todos os documentos(21)