Execução Fiscal 5006066-56.2018.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5006066-56.2018.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: JORGE ALBERTO RODRIGUES EXECUTADO: SIRLENE MARIA RODRIGUES Local: Passo Fundo Data: 04/06/2024 EDITAL Nº 10060454348 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 04 de setembro de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 18 de setembro de 2024 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira 214 Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo no 5006066-56.2018.8.21.0021 que MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO move em face de JORGE ALBERTO RODRIGUES E SIRLENE MARIA RODRIGUES: um terreno constituído de parte dos lotes nºs 1 e 1-A, com a área superficial de 180,00m², sem benfeitorias, situada na rua João Vergueiro, na Vila Luiza, nesta cidade, distando 15,00m da esquina com a rua São João, no quarteirão formado por estas e mais as ruas Ismael de Quadros e Oscar Pinto, confrontando e medindo: ao NORTE, com frente para a rua João Vergueiro, onde mede 15,00m; ao SUL, com parte dos lotes nºs 1 e 1-A, onde mede 15,00m, ao LESTE, com o restante dos mesmos lotes 1 e 1-A, onde mede 12,00m; e, ao OESTE, com parte dos lotes nºs 1 e 1-A, onde mede 12,00m, conforme matrícula 62.375, ficha 1/2, Livro nº. 2 – Registro Geral do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (Registro anterior 1/47.935, Lº 2; R.1/62.375, proprietário Jorge Alberto Rodrigues casado pelo regime da comunhão universal de bens com Sirlene Maria Rodrigues; Av.3/62.375 – Código Nacional de Matrícula 09930.2.0062375-97). De conformidade com a Certidão de Cumprimento de Mandado, datada de 14/12/2023, constante do E98:...“consta construída uma residência de nº. 248”... Avaliado em R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Ônus: se acaso houver débito à Prefeitura, o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravames: R.1/62.375 - Penhora, processo 021/1.06.0006478-0 da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo, credor Município de Passo Fundo, devedor Jorge Alberto Rodrigues; Av.2/62.375 - Penhora, processo 021/1.14.0011214-3 da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo, credor Município de Passo Fundo, devedor Jorge Alberto Rodrigues; Av.4/62.375 - Penhora, processo 5006066-56.2018.8.21.0021 da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo, credor Município de Passo Fundo, devedor Jorge Alberto Rodrigues. Se não houver licitante em 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena de desfazimento do ato. Taxa de leilão: 6% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante. Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários ao registro do bem, sendo ônus do interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. A Carta de Arrematação será expedida conforme dispõe o art. 901 do CPC. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente/despacho nos autos. Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum. Em 23/05/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006066-56.2018.8.21.0021/RS

05/06/2024, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

Todas as movimentações(161)