Agravo em Recurso Especial 5004482-72.2019.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.295,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

JOSE OESTREICH

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ·Representa: Autor

MAURO SOMACAL

OAB/RS 058806·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO FILIPE MEURER

OAB/RS 091421·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RS 105458·CPF·Representa: Réu

OSVALDO GUERRA ZOLET

OAB/RS 035609·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ·Representa: Autor

MAURO SOMACAL

OAB/RS 058806·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO FILIPE MEURER

OAB/RS 091421·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RS 105458·CPF·Representa: Réu

OSVALDO GUERRA ZOLET

OAB/RS 035609·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS 018673·CPF·Representa: Réu

CAROLINA SARAIVA CIDADE

OAB/RS 075878·CPF·Representa: Réu

JULIANE PIRES DE OLIVEIRA

OAB/RS 080763·CPF·Representa: Réu

JONNAS PONTES FUCHS

OAB/RS 099398·CPF·Representa: Réu

CLAUDEMIR JOAO HAUCH JUNIOR

OAB/RS 095712·CPF·Representa: Réu

MARINA LABRES PEREIRA

OAB/RS 104858·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/08/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:34

Conheço do agravo de JOSE OESTREICH para negar provimento ao Recurso Especial

19/05/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

19/05/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

26/03/2025, 08:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

26/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

21/03/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2025, 18:29

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/08/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:34

Conheço do agravo de JOSE OESTREICH para negar provimento ao Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/03/2025, 21:30

19/05/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

19/05/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

26/03/2025, 08:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

26/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

21/03/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2025, 18:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/12/2024, 12:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/12/2024, 12:37

Acórdão

•16/12/2024, 12:37

Acórdão

•16/12/2024, 12:37

Certidão

•16/12/2024, 12:37

Decisão

•16/12/2024, 12:37

Sentença

•16/12/2024, 12:37