Agravo em Recurso Especial 5046720-09.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.567,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

GREEN CARD S/A REFEICOES COMERCIO E SERVICOS

CNPJ

Autor

COSTA DO SOL RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA WITT COELHO

OAB/RS 054528·CPF·Representa: Autor

JEFERSON LUIS DA SILVA CARVALHO

OAB/RS 080375·CPF·Representa: Réu

CASSIUS MACIEL SANTOS

OAB/RS 0101834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

29/08/2025, 08:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

29/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/08/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 19:40

Determinada a distribuição do feito

27/08/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/08/2025, 12:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/08/2025, 12:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/07/2025, 14:29

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/08/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:28

Decisão

•28/07/2025, 14:28

Certidão de Julgamento Colegiado

•28/07/2025, 14:28

Sentença

•28/07/2025, 14:28

Acórdão

•28/07/2025, 14:28

Acórdão

•28/07/2025, 14:28

Certidão de Julgamento Colegiado

•28/07/2025, 14:28

Certidão de Julgamento Colegiado

•28/07/2025, 14:28

Decisão

•28/07/2025, 14:28

Acórdão

•28/07/2025, 14:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:28