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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.239,70

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Francisco de Assis

Partes do Processo

ANTONIO VALMIR PRATES RODRIGUES

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA LOPES DE MELO

OAB/RS 122945•Representa: ATIVO

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA

OAB/RS 074531•Representa: PASSIVO

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH

OAB/RS 008227•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/01/2026, 09:45

Remetidos os Autos - CCALC -> SFC1JE

17/12/2025, 14:07

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> SFC1JE

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Remetidos os Autos - Custas - SFC1JE -> CCALC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

Alterado o assunto processual

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCV1 -> SFC1JE

legal