Procedimento Comum Cível 5000107-45.2012.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Acidente de Trânsito
Indenização por Dano Material
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJRS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/10/2020
Valor da Causa
R$ 17.220,00
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa
Processos relacionados
2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur
Partes do Processo
J. S. DA SILVA CONSTRUCOES, PROJETOS E ADMINISTRACAO LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-84
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Autor
TUMELERO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ
10.***.***.0030-10
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Reu
CLEBER MANOEL CASTILHOS DE OLIVEIRA
CPF
652.***.***-87
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Reu
JOSE ADRIANO VIEIRA MACHADO
CPF
629.***.***-20
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Reu
JOSE ADRIANO VIEIRA MACHADO
Reu
Advogados / Representantes
EMERSON STURMER
OAB/RS 066107
·
CPF
982.***.***-49
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·
Representa: Autor
ROBERSON DOS REIS
OAB/RS 066368
·
CPF
693.***.***-04
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Representa: Autor
ANA CAROLINE BRAUN
OAB/RS 081428
·
CPF
967.***.***-04
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·
Representa: Réu
FABIO MILMAN
OAB/RS 024161
·
CPF
476.***.***-91
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Representa: Réu
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/RS 046648
·
CPF
732.***.***-49
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Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(6)
J. S. DA SILVA CONSTRUCOES, PROJETOS E ADMINISTRACAO LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-84
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Autor
TUMELERO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ
10.***.***.0030-10
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Reu
CLEBER MANOEL CASTILHOS DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
(8)
EMERSON STURMER
OAB/RS 066107
·
CPF
982.***.***-49
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Representa: Autor
ROBERSON DOS REIS
OAB/RS 066368
·
CPF
693.***.***-04
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Representa: Autor
ANA CAROLINE BRAUN
OAB/RS 081428
·
CPF
967.***.***-04
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Representa: Réu
FABIO MILMAN
OAB/RS 024161
·
CPF
476.***.***-91
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos - Custas - CCA2CIV -> CCALC
28/08/2025, 16:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
26/07/2025, 00:06
·
Representa: Réu
CPF
652.***.***-87
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Reu
JOSE ADRIANO VIEIRA MACHADO
CPF
629.***.***-20
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Reu
JOSE ADRIANO VIEIRA MACHADO
Reu
CLEBER MANOEL CASTILHO DE OLIVEIRA
Reu
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/RS 046648
·
CPF
732.***.***-49
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Representa: Réu
FABIANA DE SOUZA RAMOS
CPF
183.***.***-97
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·
Representa: Réu
MARISTELA BEDUSCHI
OAB/RS 018994
·
CPF
315.***.***-15
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Representa: Réu
LORENZO ALBERTO PAULO
OAB/RS 045043
·
CPF
589.***.***-87
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·
Representa: Réu
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/07/2025, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
02/07/2025, 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 23:46
Expedição de Alvará
01/07/2025, 23:43
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500443686
01/07/2025, 18:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 69, 70, 71 e 73
10/06/2025, 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 69, 70, 71 e 73
18/05/2025, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 72
15/05/2025, 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/05/2025, 00:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/05/2025, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/05/2025, 03:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025, 17:35
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Remetidos os Autos - Custas - CCA2CIV -> CCALC
28/08/2025, 16:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
26/07/2025, 00:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/07/2025, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
02/07/2025, 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 23:46
Expedição de Alvará
01/07/2025, 23:43
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500443686
01/07/2025, 18:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 69, 70, 71 e 73
10/06/2025, 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 69, 70, 71 e 73
18/05/2025, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 72
15/05/2025, 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/05/2025, 00:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/05/2025, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/05/2025, 03:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025, 17:35
Decisão Interlocutória
08/05/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025, 17:35
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025, 13:13
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG108112
10/03/2025, 13:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60
15/02/2025, 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60
23/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 15:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/11/2024, 10:18
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246029195
11/11/2024, 10:00
Recebidos os autos - TJRS -> CCA2CIV Número: 50001074520128210141/TJRS
06/08/2024, 18:35
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001074520128210141/TJRS
21/06/2024, 20:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: JOSE ADRIANO VIEIRA MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): LORENZO ALBERTO PAULO (OAB RS045043) APELADO: J. S. DA SILVA CONSTRUCOES, PROJETOS E ADMINISTRACAO LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): EMERSON STURMER (OAB RS066107) ADVOGADO(A): ROBERSON DOS REIS (OAB RS066368) APELADO: CLEBER MANOEL CASTILHOS DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA BEDUSCHI (OAB RS018994) APELADO: TUMELERO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB MG108112) APELADO: CLEBER MANOEL CASTILHO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA BEDUSCHI (OAB RS018994) INTIMADO: SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A. (INTIMADO) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE TESTEMUNHA: EDITH KEGLER MOLON (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de junho de 2024. Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO.CONFERÊNCIA, do dia 17 de Junho de 2024, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 21 de junho de 2024, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL
[email protected]
Apelação Cível Nº 5000107-45.2012.8.21.0141/RS (Pauta: 605) RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/06/2024, 11:47
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245135658 (Preparo de Recurso (Regimento de Custas - Lei 8.121/85))
22/02/2024, 10:14
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCA2CIV -> TJRS
30/01/2024, 11:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOMPO SEGUROS S.A. - EXCLUÍDA
30/01/2024, 11:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
05/12/2023, 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/11/2023, 01:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/11/2023, 14:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
22/11/2023, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
10/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/11/2023, 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/11/2023, 06:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023, 15:20
Decisão Interlocutória
31/10/2023, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023, 15:20
Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023, 14:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/07/2023, 17:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/07/2023, 01:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
27/06/2023, 11:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/06/2023, 01:08
Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2023-DF
16/06/2023, 23:25
Alterado o assunto processual
14/06/2023, 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
08/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/05/2023, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 23:01
Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2023, 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 23:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/02/2023, 14:44
Conclusos para julgamento
19/09/2022, 19:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/06/2022, 01:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
06/06/2022, 10:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
30/05/2022, 10:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
26/05/2022, 20:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/05/2022, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
22/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022, 16:06
Ato ordinatório praticado
12/05/2022, 16:06
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA2CIV
07/05/2022, 01:36
Juntada de íntegra do processo
07/05/2022, 01:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/02/2022, 12:17
Remetidos os Autos - CCA2CIV -> NUCDIGLOC
09/09/2021, 20:54
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
21/10/2020, 08:05
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
02/07/2025, 00:04
DESPACHO/DECISÃO
•
08/05/2025, 17:35
DESPACHO/DECISÃO
•
31/10/2023, 15:20
SENTENÇA
•
29/05/2023, 23:01
ATO ORDINATÓRIO
•
12/05/2022, 16:06
05/06/2024, 00:00