Agravo em Recurso Especial 5037817-21.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.705,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ENIO ROBERTO CASTILHOS ALMEIDA

CPF

Autor

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMIEL DIAS DE LUIZ

OAB/RS 078403·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOEL KUHN

OAB/RS 050884·CPF·Representa: Réu

ORLI CARLOS MARMITT

OAB/RS 070358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/02/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2025

13/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/01/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2025

09/01/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de ENIO ROBERTO CASTILHOS ALMEIDA

09/01/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 10:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/11/2024, 17:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2025, 20:10

Decisão

•12/11/2024, 17:43

Decisão

•12/11/2024, 17:43

Certidão de Julgamento Colegiado

•12/11/2024, 17:43

Certidão de Julgamento Colegiado

•12/11/2024, 17:43

Sentença

•12/11/2024, 17:43

Acórdão

•12/11/2024, 17:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/11/2024, 17:43