Execução Fiscal 5000656-51.2017.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5000656-51.2017.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: RICARDO GIORDANI ALBUQUERQUE EXECUTADO: RG ALBUQUERQUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: RUI ALBUQUERQUE Local: Passo Fundo Data: 03/06/2024 EDITAL Nº 10060361340 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 04 de setembro de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 18 de setembro de 2024 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira nº. 214, Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, os bens a seguir descritos, referentes ao Processo nº. 5000656- 51.2017.8.21.0021 que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL move em face de RG ALBUQUERQUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME, RICARDO GIORDANI ALBUQUERQUE E RUI ALBUQUERQUE: 1) automóvel PEUGEOT/208 GRIFFE A, 2013/2014, IUW7654, álcool/gasolina, cor branca, 122 CV, chassi 936CLNFNWEB041486, RENAVAM 00587037474, avaliado em R$ 50.330,00 (cinquenta mil, trezentos e trinta reais), Tabela Fipe de jan./24. Ônus: uma vez que, nesta data, o sistema se encontra inoperante, se acaso houver débito ao Detran/RS e à Sefaz/RS, o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN. Gravames/restrições: uma vez que, nesta data, o sistema do Detran/RS se encontra inoperante, está sendo informada as restrições constante do E146 OUT3: Averbação de Execução, processo 021/1.180002625-2; RENAJUD Transferência, processo 5001594-13.2018.4.04.7104 TRF04; RENAJUD Penhora, processo 5002218-61.2018.8.21.0021 da 5ª Vara Cível de Passo Fundo; SNG - Alienação Fiduciária, Agente Financeiro BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, contrato 30100001000012, data do contrato 06/08/2015; e, 2) camionete VW/KOMBI, 1994/1994, placa IBJ4037, gasolina, cor branca, 56 CV, chassi 9BWZZZ23ZRP002730, RENAVAM 00616604327, avaliada em R$ 22.431,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e um reais), Tabela Fipe de jan./24. Ônus: uma vez que nesta data, o sistema do Detran/RS se encontra inoperante, se acaso houver débito ao Detran/RS e à Sefaz/RS, o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN), bem como, se houver gravames/restrições/alienação serão informados no dia do leilão. Verificação dos bens: Rua Morom, 1060, Apto. 403, Centro, Passo Fundo/RS. Se não houver licitante, em 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena de desfazimento do ato. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar sua(s) condição(ões). A Ordem de Entrega do bem móvel, será expedida conforme dispõe o art. 901 § 1º do CPC. Comissão de leilão: 10% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Caso não seja encontrado, fica intimado o executado, pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme despacho do E166. Mais informações com a leiloeira, pelo fone (54) 99976-5616.Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000656-51.2017.8.21.0021/RS

06/06/2024, 00:00

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 333, 347 e 348

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 347, 348

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 347, 348

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 347, 348

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500268524

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 335

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265238969

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265238812

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 333, 334

Todas as movimentações(353)

Todos os documentos(39)