Agravo em Recurso Especial 5001662-83.2019.8.21.0034 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GILMAR LUIZ BERTUOL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/10/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 903253/2024

13/10/2024, 11:11

Protocolizada Petição 903253/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2024

13/10/2024, 10:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024

09/10/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024, 18:11

Não conhecido o recurso de GILMAR LUIZ BERTUOL

07/10/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/09/2024, 11:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/09/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/09/2024, 16:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2024, 22:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/09/2024, 16:48

Acórdão

•16/09/2024, 16:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/09/2024, 16:48

Decisão

•16/09/2024, 16:48

Sentença

•16/09/2024, 16:48

Decisão

•16/09/2024, 16:48