Agravo em Recurso Especial 5007234-93.2018.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PAULO ITAMAR DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

PEDRO ISAC DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAELA CACENOTE

OAB/RS 105429·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE FREDDI

OAB/RS 088412·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUÍS ALGARVE

OAB/RS 025733·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/12/2024

03/12/2024, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1046678/2024

26/11/2024, 08:01

Protocolizada Petição 1046678/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2024

26/11/2024, 07:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2024

25/11/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2024

21/11/2024, 20:50

Não conhecido o recurso de PAULO ITAMAR DE SOUZA

21/11/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2024, 13:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/10/2024, 17:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2024, 20:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•28/10/2024, 17:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/10/2024, 17:44

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•28/10/2024, 17:44

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/10/2024, 17:44

Sentença

•28/10/2024, 17:44

Certidão

•28/10/2024, 17:44

Decisão

•28/10/2024, 17:44

Acórdão

•28/10/2024, 17:44

Acórdão

•28/10/2024, 17:44

Decisão

•28/10/2024, 17:44

Decisão

•28/10/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 17:44

Decisão

•28/10/2024, 17:44

Decisão

•28/10/2024, 17:44

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2024, 20:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•28/10/2024, 17:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/10/2024, 17:44

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•28/10/2024, 17:44

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/10/2024, 17:44

Sentença

•28/10/2024, 17:44

Certidão

•28/10/2024, 17:44

Decisão

•28/10/2024, 17:44

Acórdão

•28/10/2024, 17:44

Acórdão

•28/10/2024, 17:44

Decisão

•28/10/2024, 17:44

Decisão

•28/10/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 17:44

Decisão

•28/10/2024, 17:44

Decisão

•28/10/2024, 17:44

Decisão

•28/10/2024, 17:44

Decisão

•28/10/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 17:44