Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5093262-69.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Habeas Corpus Criminal · Gab. Desa. Rosaura Marques Borba

Partes do Processo

ANA CLAUDIA SILVA VELOSO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JOELMA HELEN DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JORGE ROSA DO ROSARIO

CPF

TERCEIRO

MARCIA BREIER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ANA CLAUDIA SILVA VELOSO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JOELMA HELEN DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JORGE ROSA DO ROSARIO

CPF

TERCEIRO

MARCIA BREIER

CPF

TERCEIRO

LUCIANO ALVES PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/10/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 874153/2024

03/10/2024, 18:01

Protocolizada Petição 874153/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2024

03/10/2024, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024

03/10/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2024, 18:14

Expedição de Ofício nº 172939/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comunicando decisão

02/10/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2024

02/10/2024, 14:40

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a ANA CLAUDIA SILVA VELOSO (PRESA)

02/10/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

01/10/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 864065/2024

01/10/2024, 14:51

Protocolizada Petição 864065/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/10/2024

01/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 720950/2024

23/08/2024, 12:51

Protocolizada Petição 720950/2024 (OF - OFÍCIO) em 23/08/2024

23/08/2024, 12:30

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/10/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 874153/2024

03/10/2024, 18:01

Protocolizada Petição 874153/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2024

03/10/2024, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024

Documentos

Ofício

•02/10/2024, 15:32

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2024, 14:40

03/10/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2024, 18:14

Expedição de Ofício nº 172939/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comunicando decisão

02/10/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2024

02/10/2024, 14:40

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a ANA CLAUDIA SILVA VELOSO (PRESA)

02/10/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

01/10/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 864065/2024

01/10/2024, 14:51

Protocolizada Petição 864065/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/10/2024

01/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 720950/2024

23/08/2024, 12:51

Protocolizada Petição 720950/2024 (OF - OFÍCIO) em 23/08/2024

23/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 667411/2024

09/08/2024, 17:01

Protocolizada Petição 667411/2024 (OF - OFÍCIO) em 09/08/2024

09/08/2024, 16:43

Expedição de Ofício nº 108306/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul solicitando informações

02/08/2024, 11:44

Expedição de Ofício nº 109110/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Judicial de Guaporé - RS solicitando informações

02/08/2024, 11:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 18:00

Não concedida a medida liminar de ANA CLAUDIA SILVA VELOSO (PRESA), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

01/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

01/08/2024, 15:49

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 655764 (2021/0093622-5)

31/07/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/07/2024, 15:44

DECISÃO LIMINAR

•01/08/2024, 18:00

-

•30/07/2024, 15:44

-

•30/07/2024, 15:44

-

•30/07/2024, 15:44

-

•30/07/2024, 15:44

-

•30/07/2024, 15:44

-

•30/07/2024, 15:44

-

•30/07/2024, 15:44

-

•30/07/2024, 15:44

-

•30/07/2024, 15:44

-

•30/07/2024, 15:44

-

•30/07/2024, 15:44

-

•30/07/2024, 15:44

Todos os documentos(44)

Ofício

•02/10/2024, 15:32

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2024, 14:40

DECISÃO LIMINAR

•01/08/2024, 18:00

-

•30/07/2024, 15:44

-

•30/07/2024, 15:44

-

•30/07/2024, 15:44

-

•30/07/2024, 15:44

-

•30/07/2024, 15:44

-

•30/07/2024, 15:44

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•30/07/2024, 15:44

-

•30/07/2024, 15:44

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•30/07/2024, 15:44

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•30/07/2024, 15:44

-

•30/07/2024, 15:44

-

•30/07/2024, 15:44

-

•30/07/2024, 15:44

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•30/07/2024, 15:44

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•30/07/2024, 15:44

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•30/07/2024, 15:44

-

•30/07/2024, 15:44

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•30/07/2024, 15:44

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•30/07/2024, 15:44

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•30/07/2024, 15:44

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•30/07/2024, 15:44

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•30/07/2024, 15:44

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•30/07/2024, 15:44

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•30/07/2024, 15:44

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•30/07/2024, 15:44

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•30/07/2024, 15:44

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•30/07/2024, 15:44

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•30/07/2024, 15:44

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•30/07/2024, 15:44

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•30/07/2024, 15:44

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•30/07/2024, 15:44

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•30/07/2024, 15:44

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•30/07/2024, 15:44

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•30/07/2024, 15:44

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•30/07/2024, 15:44

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•30/07/2024, 15:44

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•30/07/2024, 15:43

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•30/07/2024, 15:43

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•30/07/2024, 15:43

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•30/07/2024, 15:43

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•30/07/2024, 15:43