Execução Fiscal 5002635-20.2018.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.972,55

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

M. S. BRITO EVENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/05/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 14:51

Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50026352020188210019/TJRS

02/04/2026, 04:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50026352020188210019/TJRS

10/11/2025, 19:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

04/11/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/11/2025, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

03/11/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2025, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

21/10/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/09/2025, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

05/09/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:56

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/05/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 14:51

Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50026352020188210019/TJRS

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 13:53

02/04/2026, 04:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50026352020188210019/TJRS

10/11/2025, 19:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

04/11/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/11/2025, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

03/11/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2025, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

21/10/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/09/2025, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

05/09/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

12/08/2025, 10:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

01/07/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

14/05/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

17/01/2025, 14:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2024

06/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: M. S. BRITO EVENTOS Local: Novo Hamburgo Data: 29/04/2024 EDITAL Nº 10059566228 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: M. S. BRITO EVENTOS, CNPJ: 18061795000103 Objeto: CITAÇÃO de M. S. BRITO EVENTOS, CNPJ: 18061795000103 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 896302745420), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.972,55 Novo Hamburgo, 29/04/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002635-20.2018.8.21.0019/RS

06/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2024

05/06/2024, 23:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

19/03/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/03/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

29/02/2024, 13:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/01/2024, 13:00

Juntada de certidão

02/01/2024, 10:43

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

20/12/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

23/08/2023, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 12:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 14:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 12:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 42

17/05/2023, 10:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

02/05/2023, 09:49

Expedição de mandado - CM0019

02/05/2023, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

03/04/2023, 12:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235170460

28/03/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/02/2023, 16:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 22:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 19:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 09:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/08/2022, 01:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

02/08/2022, 07:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/07/2022, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

01/07/2022, 17:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 12:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

21/03/2022, 07:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/01/2022, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

09/12/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 08:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

31/08/2021, 07:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/08/2021, 13:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

02/08/2021, 10:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/05/2021, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

03/05/2021, 15:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 11:02

Juntada de íntegra do processo

19/02/2021, 12:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/09/2020, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 17:34