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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 23/04/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 269533/2025

Protocolizada Petição 269533/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260028/2025

Protocolizada Petição 260028/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 161886/2025 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0161886 - EDcl no AgRg no AREsp 2789203 - Publicação prevista para 26/03/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Embargos de Declaração de SARA MARCIA RODRIGUES Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº161886/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2789203

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 162983/2025

Protocolizada Petição 162983/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 161886/2025

Todas as movimentações(48)

Todos os documentos(43)