Apelação Cível 5001427-78.2021.8.21.4001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.525,00

Órgão julgador

Gab. Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1° Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

ELISIANE ESPINDOLA

CPF

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO SANGIOGO

OAB/RS 072814·CPF·Representa: Autor

ALINE DA SILVA LEITE

OAB/RS 100175·CPF·Representa: Autor

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS

OAB/RS 060702·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256505264 (Custas Finais ou Complementares)

26/06/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRR

20/05/2025, 20:06

Recebidos os autos do STJ

20/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001427782021821400120241121092416

21/11/2024, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

19/11/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/11/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/11/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

11/11/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

16/10/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/10/2024, 13:51

Recurso Especial não admitido

11/10/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

11/10/2024, 17:23

Todas as movimentações(106)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256505264 (Custas Finais ou Complementares)

26/06/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRR

20/05/2025, 20:06

Recebidos os autos do STJ

20/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001427782021821400120241121092416

21/11/2024, 09:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

19/11/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/11/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/11/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

11/11/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

16/10/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/10/2024, 13:51

Recurso Especial não admitido

11/10/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

11/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

09/10/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

09/10/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/10/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2024, 15:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec23CCiv -> SREC

26/09/2024, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

26/09/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

05/09/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/09/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2024, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2024, 14:18

Remetidos os Autos - GabBNFB -> Sec23CCiv

27/08/2024, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/08/2024, 19:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b>

09/08/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 23

08/08/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2024, 14:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec23CCiv -> GabBNFB

22/07/2024, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

21/07/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

09/07/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 08:05

Remetidos os Autos - GabBNFB -> Sec23CCiv

25/06/2024, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2024, 14:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/06/2024, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/06/2024, 18:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>

06/06/2024, 02:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 30

05/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

05/06/2024, 13:48

Conclusos para julgamento - Novo Exame

01/04/2024, 17:16

Recebidos os autos do STJ

21/03/2024, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

11/07/2023, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

07/07/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/07/2023, 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/07/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

19/06/2023, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

16/06/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/06/2023, 14:35

Recurso Especial não admitido

05/06/2023, 14:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/06/2023, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

01/06/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 18:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte

15/05/2023, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/05/2023, 16:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/05/2023, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

12/05/2023, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 14:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/04/2023, 13:19

Outras decisões

18/04/2023, 13:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/04/2023, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

17/04/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/04/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 18:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec23CCiv -> SREC

30/03/2023, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

29/03/2023, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

08/03/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 12:01

Remetidos os Autos - GabBNFB -> Sec23CCiv

03/03/2023, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 19:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 63

14/02/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2023, 15:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec23CCiv -> GabBNFB

26/01/2023, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

26/01/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/01/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2023, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

17/01/2023, 07:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

10/01/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2022, 07:52

Remetidos os Autos - GabBNFB -> Sec23CCiv

18/12/2022, 07:52

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

16/12/2022, 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 191

25/11/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2022, 15:08

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabBNFB

24/11/2022, 12:38

Remetidos os Autos - GabBNFB -> DProc

23/11/2022, 08:54

Distribuído por prevenção - Número: 50665496220218217000/TJRS

23/11/2022, 08:54

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 15:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2024, 17:23

DECISÃO STJ/STF

•26/09/2024, 17:07

DECISÃO STJ/STF

•26/09/2024, 17:07

DECISÃO STJ/STF

•26/09/2024, 17:07

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 14:18

EXTRATO DE ATA

•26/08/2024, 19:35

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 14:10

EXTRATO DE ATA

•24/06/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 16:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/06/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 13:19

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:50

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 15:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2024, 17:23

DECISÃO STJ/STF

•26/09/2024, 17:07

DECISÃO STJ/STF

•26/09/2024, 17:07

DECISÃO STJ/STF

•26/09/2024, 17:07

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 14:18

EXTRATO DE ATA

•26/08/2024, 19:35

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 14:10

EXTRATO DE ATA

•24/06/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 16:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/06/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 13:19

DECISÃO STJ/STF

•29/03/2023, 23:08

DECISÃO STJ/STF

•29/03/2023, 23:08

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 12:01

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 19:39

ACÓRDÃO

•18/12/2022, 07:52

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 18:50