Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ELSANIR ANA CONTE (RÉU) ADVOGADO(A): EDER VIEIRA FLORES (OAB RS039693)
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (AUTOR) PROCURADOR(A): ATILIO SANCHEZ COSTA
INTERESSADO: MOVEIS QUERENCIA DO MEU PAGO LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de dezembro de 2024. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente
80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEO-CONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 12 (DOZE) DE DEZEMBRO DE 2024 A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP - CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍ-VEL ([email protected]) ou WHATSAPP 51 98014-4796; 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5001546-69.2017.8.21.0027/RS (Pauta: 481) RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL
Remetidos os Autos - Remessa Externa - STM3CIV -> TJRS
21/08/2024, 12:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/08/2024, 00:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/08/2024, 12:06
Publicação da Sentença - no dia 07/06/2024
24/07/2024, 15:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
04/07/2024, 10:12
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245489117 (Preparo de Recurso)
04/07/2024, 10:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/06/2024, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ELSANIR ANA CONTE (RÉU) ADVOGADO(A): EDER VIEIRA FLORES (OAB RS039693)
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (AUTOR) PROCURADOR(A): ATILIO SANCHEZ COSTA
INTERESSADO: MOVEIS QUERENCIA DO MEU PAGO LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de dezembro de 2024. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente
80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEO-CONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 12 (DOZE) DE DEZEMBRO DE 2024 A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP - CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍ-VEL ([email protected]) ou WHATSAPP 51 98014-4796; 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5001546-69.2017.8.21.0027/RS (Pauta: 481) RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL
03/12/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - STM3CIV -> TJRS
21/08/2024, 12:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/08/2024, 00:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/08/2024, 12:06
Publicação da Sentença - no dia 07/06/2024
24/07/2024, 15:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
04/07/2024, 10:12
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245489117 (Preparo de Recurso)
04/07/2024, 10:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/06/2024, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/06/2024, 10:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 06/06/2024
06/06/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
RÉU: MOVEIS QUERENCIA DO MEU PAGO LTDA SENTENÇA Isso posto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a) JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios; e b) JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na ação monitória para constituir, de pleno direito, título executivo judicial (art. 702, § 8º, do CPC) em relação ao débito oriundo do contrato de abertura de crédito em conta corrente - BB Giro Cartões nº 099.306.078, no valor de R$ 663.830,36, corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde o dia 30/04/2017 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (sem capitalização), estes a partir da citação, ocorrida em 09/11/2022 (Evento 24, CERTGM1).? Sucumbente, condeno a parte requerida/embargante ao pagamento da totalidade das custas processuais, sendo que os honorários advocatícios dos patronos da parte autora vão fixados 10% sobre o valor da condenação, corrigido pelo IPCA-E a partir da data do ajuizamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (sem capitalização), contados a partir do trânsito em julgado da sentença, considerando o zelo do(s) profissional(is), o tempo exigido para o serviço, o valor do contrato, o lugar da prestação do mesmo, e a natureza e importância da causa (art. 85, §2º, do CPC).
80 - MONITÓRIA Nº 5001546-69.2017.8.21.0027/RS
06/06/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2024
05/06/2024, 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2024, 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2024, 23:35
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
05/06/2024, 23:35
Julgado procedente o pedido
05/06/2024, 23:35
Conclusos para julgamento
14/02/2024, 16:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/10/2023, 01:07
Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023, 15:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/10/2023, 14:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
05/10/2023, 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/10/2023, 23:59
Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/10/2023 até 06/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 301/2023-CGJ
29/09/2023, 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/09/2023, 06:49
Decisão Interlocutória
24/09/2023, 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2023, 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2023, 08:38
Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023, 15:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
03/07/2023, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023, 18:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
17/04/2023, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/03/2023, 03:25
Decisão Interlocutória
23/03/2023, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023, 18:38
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023, 15:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/02/2023, 01:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/01/2023, 16:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ELSANIR ANA CONTE (RS039693 - EDER VIEIRA FLORES)
24/01/2023, 16:34
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
10/12/2022, 22:03
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
07/12/2022, 17:08
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
12/11/2022, 00:55
Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/11/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 248/2022 - CGJ
12/11/2022, 00:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
09/11/2022, 13:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/11/2022, 13:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
04/11/2022, 16:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
03/11/2022, 13:52
Expedição de mandado - CM0008
03/11/2022, 13:52
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225586634
01/11/2022, 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/10/2022, 04:17
Ato ordinatório praticado
11/10/2022, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022, 15:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/10/2022, 15:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/10/2022, 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/09/2022, 01:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022, 16:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/08/2022, 01:18
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
21/07/2022, 07:17
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/04/2022, 18:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
18/02/2022, 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/02/2022, 01:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022, 14:22
Ato ordinatório praticado
07/02/2022, 14:21
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> STM3CIV
01/02/2022, 13:31
Juntada de íntegra do processo
01/02/2022, 13:31
Remetidos os Autos - STM3CIV -> NUCDIGLOC
04/11/2021, 18:08
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico